As licenças e permissões necessárias para o funcionamento de uma empresa podem variar de acordo com o estado, o município e o tipo de atividade empresarial. As licenças e permissões mais comuns exigidas são: alvará de funcionamento, liberação da vigilância sanitária e dos bombeiros. Alvará de funcionamento: Muitas cidades e
Jornada de trabalho fixa de até 44 horas semanais, deslocamento diário até o trabalho, alta tributação e descontos diretamente no salário, ter de seguir regras e diretrizes da empresa contratante, pouca autonomia e subordinação são algumas das características de contratações CLT que podem ser entendidas como desvantagens do CLT. Este
As atividades (CNAEs) que os médicos podem utilizar no Simples Nacional são: 8630-5/01 – Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos 8610-1/01 – Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimento a urgências 8630-5/03 – Atividade médica ambulatorial restrita a consultas 8630-5/02 – Atividade
Não existe um único CNAE (Código Nacional de Atividades Empresariais) para informática, são vários possíveis e eles mudam de acordo com a atividade específica. Os CNAEs de informática podem estar em Comércio, Serviço ou até mesmo Indústria. Preparamos abaixo uma relação de CNAEs possíveis para a indústria, comércio e serviços
No regime tributário do Lucro Presumido, os médicos, clínicas e consultórios são tributados com base em uma alíquota final que varia de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento bruto, sendo composta por IRPJ (4,80%), CSLL (2,88%), PIS (0,65%), COFINS (3%), ISS (de 2% a 5% dependendo do município). O Lucro
Sim, psicólogo precisa declarar imposto de renda como qualquer outro brasileiro que não está na faixa de isenção que é de R$ 28.559,70 (valor para 2022, referente a 2021) no ano base da declaração. Porém, dependendo da relação de trabalho e da origem dos proventos, o processo é diferente e
Sim, o Psicólogo é um profissional liberal pois faz parte de uma profissão regulamentada e para fins de tributação é classificado como intelectual. Como profissional liberal, o psicólogo pode exercer a sua profissão como pessoa física /autônoma ou como pessoa jurídica, emitindo notas fiscais aos seus clientes. Para cada uma
Sim, o profissional liberal que contribui para a Previdência Social (INSS) tem direito ao Auxílio Doença do Governo Federal. Assim como outros benefícios sociais, o auxílio-doença é concedido ao segurado que fica impossibilitado de trabalhar, por doença ou acidente, por mais de 15 dias consecutivos. Para ter direito ao Auxílio
Sim, todo profissional liberal ou autônomo para prestar serviço, precisa obter o Alvará na Prefeitura da sua cidade. O alvará de funcionamento é documento obrigatório não só para as pessoas jurídicas, aquelas que têm o CNPJ registrado, mas também para as pessoas físicas que utilizam um local para realizar algum
Sim, o Profissional Liberal pode emitir nota fiscal de serviço como autônomo ou como pessoa jurídica com CNPJ. Para fins legais e contábeis, a nota fiscal é o documento que oficializa a receita a entrada de dinheiro como contrapartida pelo serviço prestado. Isso significa que sempre que há receita, uma
Professor pode ser contratado como prestador de serviços, em uma contratação feita entre CNPJs, desde que a atuação atenda aos princípios do trabalho autônomo.
Sim, professor de escola particular que está realizando atuação como autônomo pode ser MEI utilizando a CNAE 8599-6/99 – Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente. É permitido porque a atividade consta na Lista MEI, que define as profissões que têm direito a abertura de empresa neste formato. É importante
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