O Alvará de Funcionamento do RJ deve ser impresso através do Portal Carioca Digital. Esse serviço está disponível para atividades econômicas que não necessitem de licenças de outros órgãos municipais, estaduais ou federais.
Para realizar a emissão do Alvará, você deve seguir os passos:
- Entrar no Portal Carioca Digital
- No menu inferior, dentro das opções para Empreendedor, escolher a opção Licenciar Empresa
- Dentro desta página, escolher a opção Alvará – Consulta Prévia de Local
- Clique em Acessar o Serviço e faça seu login com os dados do Gov.br
- Entre em Iniciar Nova Consulta Prévia de Local
- Responda às perguntas da Consulta e preencha os dados
- Ao aceitar a Autodeclaração você estará dizendo que seu negócio atende à legislação vigente e não oferece riscos sociais e ambientais – dispensando inspeção prévia
- Depois de paga a taxa para o Alvará e avaliada a sua Consulta Prévia, você receberá mensagem por email de que o Alvará foi deferido
- Acesse novamente o Portal para imprimir o documento
É importante saber que para o preenchimento da Consulta Prévia já é necessário ter definidos todos os dados do negócio, além do endereço. É preciso saber o tipo jurídico escolhido, a atividade econômica que será praticada, entre outros detalhes.