Brasília possui um sistema de viabilidade de abertura de empresas bem organizado, que avalia antes mesmo da liberação do CNPJ se a empresa pode ou não executar suas atividades no endereço desejado, sendo esta etapa fundamental para garantir o sucesso do processo.
Antes de começar o processo de abertura na prática, é necessário procurar o apoio de um contador, que irá executar e acompanhar o processo, desde as definições iniciais até as liberações de alvará e licenças.
Para realizar a abertura do CNPJ em Brasília, o empresário deve decidir o(a):
- Natureza jurídica: define as regras jurídicas da empresa como a quantidade de sócios possíveis, atividades permitidas, responsabilidade dos sócios sobre dívidas da empresa, entre outros. São exemplos: Sociedade Limitada Unipessoal, Sociedade Simples Pura, Empresário Individual, Sociedade Limitada, Sociedade Anônima.
- Regime tributário: define as regras tributárias da empresa como o valor dos impostos, declarações obrigatórias, formato e prazo de recolhimento, atividades permitidas, faturamento permitido, entre outros. Pode ser Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Depois que estes aspectos são definidos, a documentação para constituir a empresa é elaborada e protocolada na Junta Comercial ou Cartório e o CNPJ é liberado.
Então o alvará, licenças e outros registros necessários para o funcionamento da empresa são efetuados, liberando a emissão das notas fiscais e formalizando o início efetivo das atividades.
Vale lembrar que a contabilidade será o braço direito do empresário não apenas na abertura do CNPJ, mas nas rotinas mensais e entregas de declarações obrigatórias, sendo que a legislação exige que a empresa tenha um profissional habilitado responsável por estas demandas.