A alteração de regime de tributação só pode ser realizada no início de cada ano fiscal, dentro dos prazos divulgados pela Receita Federal — geralmente, até o fim de janeiro.
Mas antes de fazer essa migração, a empresa tem que fazer um planejamento tributário, pois, ele ajuda a decidir qual regime de tributação adotar. Sócios de empresas e contadores devem analisar, anualmente, o faturamento do negócio, folha de pagamento e outros fatores, para decidir qual o melhor regime de tributação para o atual momento da empresa.
Seja qual for a mudança que você deseja realizar para sua empresa, o responsável por alterar o regime tributário da sua empresa é um contador. Em algumas situações, a empresa é obrigada a alterar o regime tributário e elas são o aumento de receita, mudança na legislação do Simples Nacional, entre outros.
Além disso, existem alguns motivos que obrigam a empresa do Simples Nacional a optar por outro regime, normalmente o Lucro Presumido, em função de vedações previstas em lei. Confira abaixo a relação:
- Tenham participação de outra pessoa jurídica no capital social
- Tenham sede, filiais, sucursais ou representações de pessoa fora do país e sócio estrangeiro
- Sejam resultantes de cisão, incorporação ou fusão
- Passem a ser sociedades por ações
- Tenham sócio ou titular com participação de mais de 10% no capital de outra empresa não enquadrada no Simples Nacional
- Exerçam atividades financeiras como bancos de investimentos entre outros.
- Prestem serviços de transporte intermunicipal e interestadual
- Exerçam atividade de importação ou fabricação de automóveis e motocicletas, e importação de combustíveis
- Produzam cigarros, cigarrilhas, charutos, filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e bebidas alcoólicas
- Realizem cessão ou locação de mão de obra
- Façam loteamento ou incorporação de imóveis
