Sim. Assim como o profissional CLT com carteira assinada ou de um profissional autônomo, você que trabalha como pessoa jurídica, independentemente do regime tributário da sua empresa, também tem direito à aposentadoria. Para que o processo seja regularizado e você possa obter o benefício da previdência é importante que você contribua mensalmente para a Previdência Social.
O benefício pago pelo INSS para quem contribui como Pessoa Jurídica está limitado a R$ 7.507,49 . E justamente por isso é importante ter um planejamento ao longo do tempo de contribuição para não perder renda ao se aposentar. Hoje está bem difundida a previdência privada na qual você pode, de acordo com seu faturamento, reservar uma parcela de seus ganhos mensais para compor um fundo que, no futuro, poderá usufruir com provento mensal.
Como funciona o INSS para empresas do Simples Nacional?
Uma das principais vantagens da opção pelo Simples Nacional é a cobrança simplificada de diversos impostos, feitos por uma guia única mensal – Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), entre eles a contribuição previdenciária através do INSS.
Por meio do DAS, são recolhidos tributos como:
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
De modo geral, as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional recolherão o INSS por meio da DAS. A exceção é para as empresas cujas atividades se enquadrem no anexo IV do Simples Nacional, que cadastraram CNAES (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para o fornecimento de serviços de limpeza, vigilância, obras e construção de imóveis, por exemplo.
Qual o valor do INSS no Simples Nacional?
Depende da atividade da empresa, declarada na escolha do CNAE. O valor do INSS pago por meio da DAS depende da atividade e da sua receita bruta anual. Para cada atividade principal, há uma alíquota diferente a ser paga. Para entender mais, leia sobre o Simples Nacional e seus Anexos.
O regime tributário brasileiro é bastante complexo e pode suscitar dúvidas, porém com uma boa orientação não há risco de ocorrer erros.
