O Simples Nacional é um dos regimes tributários disponíveis para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ele deve ser pago mensalmente (sempre no dia 20) e tem por objetivo desburocratizar os tributos e facilitar a vida dos pequenos empreendedores.
O Simples Nacional unifica e facilita o pagamento dos impostos federais, estaduais e municipais das micro e pequenas empresas brasileiras (com faturamento anual de no máximo R$ 4,8 MM), trazendo como principal vantagem a diminuição da carga tributária. O pagamento é feito através de uma única guia, o DAS (documento de arrecadação do Simples Nacional) dando agilidade ao processo e tirando a burocracia do empreendedor contribuinte.
Os impostos que você irá recolher na DAS mensal do Simples Nacional são:
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS do Simples Nacional);
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
Mas atenção, o valor para Micro e Pequenas Empresas optantes pelo Simples Nacional varia e está relacionado ao faturamento dos últimos 12 meses. Já o MEI (Microempreendedor Individual) tem um valor fixo de acordo com a atividade exercida, podendo variar de R$ 60 a R$ 69 por mês. No caso do MEI é importante ficar sempre atento ao faturamento já que o limite possível para este tipo de empresa é de R$ 81 mil / ano.