Via de regra e de acordo com a legislação, quem tem um CNPJ no seu nome ou é sócio de alguma empresa não tem direito ao seguro desemprego, porém esta regra vale para todos os tipos de empresa, com exceção do MEI que pode – em algumas situações – receber o seguro desemprego.
Caso você tenha sido desligado da sua função CLT e pretenda abrir um CNPJ, a sugestão é esperar o recebimento da última parcela do seguro, sob pena dele ser cancelado a partir da constituição do CNPJ, ou seja, quem está recebendo o seguro desemprego e abre CNPJ perde sim o seguro.
Para quem não sabe: O seguro-desemprego é um direito do trabalhador incluído na CLT (Consolidação das leis Trabalhistas), para que ele possa ter uma renda mínima ao ser demitido sem justa causa pela empresa em que trabalha de carteira assinada.
