Não é possível emitir nota fiscal para um CNPJ que tenha sido baixado. Quando um CNPJ é baixado, significa que a empresa foi encerrada e não está mais em atividade. Nesse caso, não é permitido realizar transações comerciais ou emitir notas fiscais.
A baixa de um CNPJ é um procedimento formal realizado junto aos órgãos competentes, como a Receita Federal e a Junta Comercial. Após a baixa, a empresa é considerada inativa e não pode mais realizar operações comerciais.
Se você precisa emitir uma nota fiscal para uma empresa que teve o CNPJ baixado, será necessário buscar outras alternativas, como emitir a nota fiscal para um novo CNPJ, caso a empresa tenha sido reaberta, ou diretamente aos sócios responsáveis pela empresa baixada.
É importante ressaltar que a emissão correta da nota fiscal é fundamental para o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias.
