A atividade principal de um CNPJ é aquela que emite a maioria das suas notas fiscais. Já as atividades secundárias – no caso das ME (microempresas) e EPP (empresas de pequeno porte) podem ser até 99 e dos MEI (Microempreendedores Individuais) até 16, são as atividades que a empresa pode emitir notas fiscais eventualmente por serviços específicos prestados.
Quando da abertura do CNPJ uma das principais ações é determinar o CNAE principal e os secundários. A clareza desse processo e escolha correta dos CNAEs, faz com que a empresa não tenha problemas na execução dos serviços ou na entrega dos produtos. Se a atividade for divergente, o demandante do serviço talvez não possa pagar a NF sob pena de estar infringindo uma regra da receita federal.
Neste processo é importante o suporte de um contador que conheça o cenário em que você está inserido e ajude na tomada de decisão quanto aos CNAEs principal e secundários.
A atividade econômica informada como principal não poderá ser informada também como secundária e vice-versa. Nos casos de alteração de atividade econômica, todos os códigos deverão ser informados, sejam novos ou anteriormente já informados.
O que é o CNAE?
CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Trata-se de um código utilizado para identificar quais são as atividades econômicas exercidas por uma empresa.
A lista de códigos da CNAE é bastante extensa e seu código é formado pela combinação de 7 números, que são a junção das seções, divisões, grupos, classes e subclasses.
Eles se dividem conforme abaixo:
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seções: total de 21 e correspondem ao primeiro número do CNAE;
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divisões: total de 87 e correspondem ao segundo número do CNAE;
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grupos: total de 285 e correspondem ao terceiro número do CNAE;
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classes: total de 672 e correspondem ao quarto número do CNAE e ao dígito verificador;
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subclasses: total de 1.318 e correspondem aos dois últimos números do CNAE após o dígito verificador.
