Além da atividade principal (CNAE principal) as micro e pequenas empresas podem cadastrar até 99 atividades econômicas secundárias. O MEI (Microempreendedor Individual) pode ter até 16 atividades econômicas secundárias em seu CNPJ MEI.
As atividades econômicas secundárias são as demais atividades exercidas na mesma unidade produtiva, além da atividade principal, ou seja, aquelas atividades que eventualmente a empresa exercerá e poderá emitir notas fiscais.
A atividade econômica informada como principal não poderá ser informada também como secundária e vice-versa. Nos casos de alteração de atividade econômica, todos os códigos deverão ser informados, sejam novos ou anteriormente já informados.
O que é o CNAE?
CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Trata-se de um código utilizado para identificar quais são as atividades econômicas exercidas por uma empresa.
A lista de códigos da CNAE é bastante extensa e seu código é formado pela combinação de 7 números, que são a junção das seções, divisões, grupos, classes e subclasses.
Eles se dividem conforme abaixo:
- seções: total de 21 e correspondem ao primeiro número do CNAE;
- divisões: total de 87 e correspondem ao segundo número do CNAE;
- grupos: total de 285 e correspondem ao terceiro número do CNAE;
- classes: total de 672 e correspondem ao quarto número do CNAE e ao dígito verificador;
- subclasses: total de 1.318 e correspondem aos dois últimos números do CNAE após o dígito verificador.
Conforme explicado acima, as micro e pequenas empresas podem ter vários CNAEs no seu CNPJ, mas apenas um será o principal e é por ele que você emitirá a maioria de suas notas. Os demais serão os secundários e servirão de apoio para as suas atividades, caso preste serviços diferentes ocasionalmente.
Sempre que for emitir uma nota fiscal, você deverá selecionar qual o CNAE e Item de Serviço correspondentes, de acordo com a atividade que a sua empresa executou naquele serviço ou naquela venda..
