A não declaração do imposto de renda nos prazos estabelecidos pela Receita Federal acarreta uma série de consequências, que são agravadas quando a ausência de declaração acontece por muitos anos consecutivos.
Além dos riscos de bloqueio de CPF, inviabilização de emissão de documentos de identificação, dificuldade de comprovar renda, receber restrições financeiras, impossibilidade de abrir empresa ou iniciar em um novo trabalho e a incidência das multas e juros pelo atraso e sobre o valor do imposto devido, a não declaração do imposto de renda por mais de 2 anos consecutivos pode configurar um crime contra a ordem tributária, com a acusação de sonegação fiscal, e em alguns casos podendo enquadrar até como fraude, e uma pena máxima de 5 anos de prisão.
Para evitar que chegue a este ponto, a melhor opção é regularizar antes de receber uma notificação da Receita Federal. Veja como:
- Organize os documentos: Verifique quais documentos são necessários, como comprovantes de rendimentos, despesas médicas e recibos de aluguéis, entre outros.
- Faça a declaração em atraso: Preencha e envie uma declaração específica para cada ano não declarado. Use o programa oficial da Receita Federal ou contrate um contador para auxiliá-lo.
- Verifique possíveis pendências: É possível que, ao enviar as declarações em atraso, você receba notificações de pendências ou multas. Caso isso ocorra, regularize essas questões o mais rápido possível.
- Pague os impostos e multas devidos: Consulte a Receita Federal ou um contador para obter orientações específicas sobre as formas de pagamento e as possibilidades de parcelamentos disponíveis.
- Mantenha-se atualizado com a declaração anual.
Recomenda-se buscar a assistência de um contador para obter orientações adequadas durante o processo de regularização. Eles podem auxiliá-lo a cumprir corretamente suas obrigações fiscais e minimizar possíveis consequências negativas.