As principais maneiras de formalizar o trabalho autônomo são: através da abertura de um CNPJ MEI ou da abertura de um CNPJ como micro empresa.
Cada formato de formalização do trabalho autônomo tem suas vantagens e diferenças, veja as principais:
- Cadastro de Autônomo: É um cadastro municipal que legaliza o autônomo, concede o alvará de funcionamento e estabelece a contribuição de impostos ao município e à Receita Federal. A desvantagem é a alta carga tributária para o profissional e a empresa contratante, que muitas vezes preferem contratar outra empresa para pagar menos impostos.
- Microempreendedor Individual (MEI): É a forma mais simples de abrir um CNPJ e formalizar uma empresa para profissionais com faturamento anual de até 81 mil reais. Oferece imposto fixo mensal e a possibilidade de emitir notas fiscais. No entanto, há limitações nas atividades permitidas e no faturamento para permanecer como MEI.
- Micro e Pequenas Empresas: É uma opção para quem não se enquadra no MEI, seja por possuir atividades não permitidas ou por ter expectativa de faturamento superior aos limites do MEI. A abertura é facilitada e digital, mas requer o apoio de um contador para manter a empresa em conformidade legal. Permite a expansão dos negócios e melhor posicionamento no mercado, mas envolve uma carga tributária mais alta.