Sim, professor de escola particular que está realizando atuação como autônomo pode ser MEI utilizando a CNAE 8599-6/99 – Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente. É permitido porque a atividade consta na Lista MEI, que define as profissões que têm direito a abertura de empresa neste formato.
É importante compreender que a atuação do MEI – Microempreendedor Individual – é similar ao modelo de trabalho autônomo: um atendimento direto ao cliente feito pelo empreendedor. Ao ser contratado para dar aulas em uma escola particular, o professor deve ser registrado como funcionário, nas formas da Lei previstas para isso – enquanto que na sua atuação como professor particular pode emitir notas fiscais utilizando o CNPJ MEI.
