Para colocar Nome Fantasia no MEI o empreendedor pode utilizar o Portal do Empreendedor. Na hora da abertura do MEI já é possível indicar um Nome Fantasia, mas se for necessário alterar posteriormente as ações são feitas na Atualização Cadastral.
Para fazer a Atualização, siga estes passos:
- Já dentro do item Atualização Cadastral do Portal do Empreendedor, clique em Solicitar;
- Acesse Gov.br com os dados da sua empresa;
- Mexa nos dados que deseja alterar e clique em Continuar;
- Com a confirmação, gere no novo Certificado MEI com os dados alterados.
Quando você altera o Nome Fantasia no Portal do Empreendedor, no entanto, não tem garantia de propriedade da marca. Isso quer dizer que não há impedimento para que outros negócios atuem com o mesmo nome fantasia que você – e que você pode ser impedido, no futuro, de utilizar o próprio nome – caso alguém faça o registro antes de você.