Para consultar a declaração transmitida do MEI você deve acessar o Portal do Simples Nacional e seguir este caminho:
- Procure no menu da direita da tela o link “Consulta Declaração Transmitida”;
- Vão aparecer as opções “Certificado Digital” ou “Código de Acesso”, e você deve escolher por qual desses meios quer fazer o login no sistema (mais informações abaixo, neste artigo);
- O sistema irá pedir o CNPJ que teve a declaração transmitida MEI, o CPF do empresário e o código de acesso, se for essa a escolha;
- Em seguida, você terá uma lista das últimas Declarações Anuais do SIMEI.
A questão de escolher entre o Certificado Digital e o Código de Acesso para entrar no sistema e rever suas declarações SIMEI é justamente para dar uma opção viável aos empreendedores que ainda não possuem o certificado digital.
Quando você abre um MEI, não é obrigatório que tenha esse tipo de certificado, e recebe um número que se chama “Código de Acesso” para utilizar nas ações junto ao Governo Federal. Mesmo assim, alguns empresários já possuem acesso por Certificado Digital, então também há essa opção para buscar a documentação que você deseja.
