Não, não é possível emitir nota fiscal para um CNPJ inapto. Quando um CNPJ está com a situação cadastral inapta, significa que a empresa está com pendências junto à Receita Federal, como falta de entrega de declarações ou irregularidades fiscais.
Nessa situação, a empresa não está regularizada perante o fisco e, portanto, não pode realizar atividades comerciais, como a emissão de notas fiscais ou fazer aquisição de mercadorias e serviços.
Caso você precise emitir uma nota fiscal para uma empresa com CNPJ inapto, é necessário que o destinatário da mercadoria ou serviço regularize sua situação cadastral junto à Receita Federal. Para isso, é recomendado que a empresa busque o auxílio de um contador, que poderá orientar sobre os procedimentos necessários para a regularização.
É importante ressaltar que realizar operações comerciais sem a emissão de documento fiscal para empresas com CNPJ inapto pode acarretar em penalidades e multas por parte do fisco. Portanto, é fundamental manter a situação cadastral da empresa sempre regularizada e em conformidade com as obrigações fiscais.
