A declaração anual do MEI é feita exclusivamente pela Internet, de forma rápida e simplificada. Em 4 passos sua declaração será transmitida.
Veja o passo a passo de como fazer:
- Acessar o site da DASN SIMEI – Declaração Anual para MEI, informar o seu CNPJ MEI e clicar em Continuar;
- Na próxima página, selecione o Ano Calendário que pretende declarar e clicar em Continuar;
- Preencha nos campos específicos com os valores recebidos no período em relação a Receita de Comércio e Indústria e/ ou Receita de Prestação de Serviços. Nesta mesma tela, será necessário preencher se o MEI possui funcionários ou não e clicar em Continuar;
- Uma tela para conferência de dos valores apurados de DAS será disponibilizada para verificar se há algum mês pendente de pagamento. Caso haja pendências, o ideal é regularizar, mas também é possível realizar isso depois. Após a conferência clique em Transmitir.
Após a transmissão, a sua declaração é entregue e o recibo fica disponível para impressão. Recomenda-se baixar e guardar este recibo de entrega.
A Declaração Anual para MEI deve ser entregue até o dia 31 de maio de cada ano, com as informações financeiras do ano calendário anterior. Não há custos para a declaração entregue dentro do prazo e não há a necessidade de contratar um serviço especializado para realizar a entrega.
Se a sua expectativa de faturamento no MEI é próxima ou superior a R$ 81.000,00 anual, você precisa se antecipar e dar o próximo passo de seu negócio, migrando seu CNPJ para Micro Empresa. A Conta Exata disponibilizou neste artigo uma calculadora que te mostra se será necessário realizar esta migração ou não.