O Termo de Transferência de Contador deve ser feito pelo contador que está assumindo a responsabilidade contábil da empresa. Para que a transferência do trabalho se concretize, o contador anteriormente contratado deverá fornecer ao novo responsável, os documentos, livros fiscais e arquivos, que estejam em seu poder, em prazo estabelecido em cláusula rescisória do contrato e, caso não esteja determinado, o prazo será de 60 dias.
O que é o Termo de transferência de responsabilidade técnica?
O termo é o documento que oficializa a troca de contador de uma determinada empresa. é um contrato emitido pelo novo contador com anuência do empreendedor e que deve ser recebido pelo antigo contador, Este documento normatiza a troca e a troca de responsabilidade, bem como estabelece os parâmetros para que os documentos, livros e arquivos contábeis sejam fornecidos.
O documento, além de orientar a execução dos processos de migração de contador, tem como objetivo, valorizar a profissão contábil. Com sua instituição, a conduta ética e profissional da classe fica amparada, dando segurança jurídica para quem entrega e para quem recebe os documentos contábeis.
Sabemos que a migração da responsabilidade técnica de CNPJ de um para outro profissional de contabilidade é sempre um momento difícil. A utilização do documento Termo de Transferência de Responsabilidade Técnica procura harmonizar essa mudança entre as empresas contábeis envolvidas nesse processo, em benefício de todas as partes envolvidas, principalmente o cliente.
O documento precisa ser emitido pelo novo responsável técnico, no mínimo em três vias (ou mais se houver exigência legal). A 3ª via será destinada para o novo responsável técnico que receberá os documentos, a 2ª via para o responsável técnico que entregará os documentos e a 1ª via para a empresa-cliente proprietária dos documentos.
O responsável técnico anterior deverá comunicar ao atual sobre os fatos de que deve tomar conhecimento a fim de habilitá-lo para o bom desempenho das funções que vai exercer.
E se existirem omissões e irregularidades nos documentos entregues?
Caso o novo contador encontre erros, atos e omissões referentes ao período anterior de sua competência técnica, portanto de responsabilidade do contador anterior, deverá comunicar à empresa-cliente, por escrito, para que sejam tomadas providências.
