Do ponto de vista tributário – impostos – com um faturamento a partir de R$ 5.000,00, é mais vantajoso ter um CNPJ. Porém vários fatores precisam ser levados em conta quando se tem essa tomada de decisão. Como por exemplo, buscar informação junto a Prefeitura, como proceder para estar regular e quais as taxas aplicadas.
Existem vantagens e desvantagens de ser autônomo. Por exemplo, o autônomo tem que recolher mensalmente o IR decorrente dos serviços prestados à pessoa física, no Carnê Leão. O valor do IR segue a tabela progressiva de acordo com a renda, variando de 15% a 27,5%. Já a empresa que contrata os serviços de um profissional autônomo é responsável por recolher o IR e fornecer um informe de rendimentos no início do ano, possibilitando o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual por parte do trabalhador.
Em relação ao INSS, é importante lembrar que o autônomo precisa estar inscrito na Previdência Social e recolher mensalmente a contribuição do INSS para garantir benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e etc. O valor da contribuição pode ser de 11% sobre o salário mínimo, chegando ao máximo de 20%.
Uma das vantagens é a dedução de despesas decorrentes da prestação de serviços, como contas de aluguel, energia elétrica, telefone, água, internet e outras. Neste contexto, quem trabalha em casa pode deduzir até um quinto das suas despesas residenciais no imposto de renda. Para isso, precisa manter em dia o Livro Caixa para que possa ser lançado no Carnê Leão (no caso da prestação de serviço para PF) ou ou no momento de preencher a Declaração de Ajuste Anual (para quem recebe apenas de PJ).
