A Junta Comercial tem um importante papel nos processos de abertura e manutenção de empresas no Brasil. Ela possui diversas funções entre as mais importantes estão a organização e armazenamento dos registros das empresas e abertura de empresas. Além disso, ela também está presente na alteração e no fechamento dos empreendimentos.
Existe uma Junta Comercial no Distrito Federal e uma em cada um dos 26 estados brasileiros, portanto, o Brasil conta com 27 Juntas Comerciais ao todo, com atendimento nas grandes e médias cidades. Nas pequenas que não possuem atendimento presencial, as atividades devem ser encaminhadas por via eletrônica ou presencial na cidade mais próxima que possua atendimento.
Se você tem uma empresa, quer abrir uma, ou trabalha com contabilidade, de alguma forma vai ter uma interação com a Junta Comercial do seu Estado. A Junta integra os processos de abertura e fechamento de uma empresa, além de prestar outros serviços para o empreendedor brasileiro, com o armazenamento dos dados do histórico das empresas.
Como órgão estadual interligado à Receita Federal, que é nacional, tem responsabilidade de registrar e dar validade para toda atividade relacionada às empresas do estado e sociedades empresariais por meio do contrato social registrado.
Com atuação em paralelo com a Receita, as Juntas Comerciais são regulamentadas pelo DNRC (Departamento Nacional de Registro e Comércio) e são subordinadas das Secretarias da Fazenda (SEFAZ) dos estados.
O registro da empresa na Junta Comercial pode ser realizado a partir da elaboração do Contrato Social por conta própria ou de maneira automática pela Junta. De posse do Contrato Social ou Estatuto, se deve dar entrada na abertura ou alteração do seu negócio, com a documentação pessoal de todos os membros da sociedade.
