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Receita esclarece situação de pedidos do Simples Nacional 2027

Contribuintes que solicitaram ingresso no Simples Nacional para 2027 podem continuar encontrando a situação de indeferimento temporário, mesmo após quitar ou parcelar os débitos dentro do prazo de regularização. O esclarecimento foi divulgado pela Receita Federal na última sexta-feira (13), e a consulta ao resultado definitivo estará disponível a partir de 20 de novembro de 2026, no Portal do Simples Nacional.

Segundo o Fisco, a situação ocorre porque os pagamentos e parcelamentos realizados nos últimos dias do período de regularização ainda podem não ter sido processados pelos sistemas da administração tributária.

O prazo para solicitar a opção pelo regime terminou em 15 de outubro. Já os contribuintes que receberam apontamentos de pendências tiveram até 30 de outubro para regularizar sua situação.

A Receita Federal informou que está concluindo a análise dos pedidos e que o status definitivo poderá ser consultado no serviço de acompanhamento da solicitação.

O indeferimento temporário está relacionado ao intervalo necessário para que a Receita Federal registre os pagamentos e parcelamentos realizados pelos contribuintes.

Quem regularizou os débitos nos últimos dias do prazo, encerrado em 30 de outubro, pode encontrar o pedido ainda com a indicação de indeferimento, mesmo tendo adotado as providências necessárias para resolver as pendências.

Isso acontece porque a confirmação da quitação ou do parcelamento depende do processamento dessas informações pelo Fisco. Até que os registros sejam atualizados e a análise seja concluída, a situação apresentada no sistema pode não refletir a regularização realizada.

Por esse motivo, a indicação temporária de indeferimento não representa necessariamente o resultado definitivo da solicitação. A Receita informou que finalizará a verificação das pendências e disponibilizará a decisão no ambiente de acompanhamento.

A partir desta sexta-feira (20), os contribuintes poderão verificar a decisão definitiva sobre o pedido de ingresso no regime pelo Portal do Simples Nacional.

A consulta deverá ser realizada no serviço Acompanhamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional, que permite verificar a situação do requerimento.

Para acessar o resultado, o contribuinte deve utilizar os seguintes canais:

A orientação também é relevante para os profissionais da contabilidade que acompanham os pedidos de enquadramento de seus clientes, especialmente aqueles que regularizaram débitos no fim do prazo e ainda encontram o status de indeferimento no sistema.

Com informações Portal da Reforma Tributária

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Publicado por

Jornalista

Fonte: Lívia Macario