PL amplia estabilidade de gestantes em contratos temporários e intermitentes
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), em turno suplementar, uma proposta que estende a estabilidade provisória a trabalhadoras gestantes contratadas por prazo determinado, temporariamente ou em regime intermitente. Pelo texto, a proteção começa com a confirmação da gravidez e se mantém até cinco meses após o parto.
A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 3.522/2025, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), com relatoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI). A iniciativa pretende incluir expressamente na legislação garantias que atualmente decorrem de entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Como o substitutivo já havia recebido aprovação da comissão em setembro, não foi necessária uma nova votação do conteúdo. O projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados, desde que não seja apresentado recurso para análise pelo Plenário do Senado.
O texto busca assegurar a proteção à maternidade também em vínculos de trabalho que possuem prazo determinado ou características específicas. Entre as modalidades contempladas estão os contratos de experiência, aprendizagem e safra, além do trabalho temporário regulamentado pela Lei 6.019/1974.
Com a mudança, a estabilidade provisória deverá ser observada desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto, independentemente dessas modalidades de contratação.
A proposta também prevê proteção para o empregado que obtiver a guarda provisória de uma criança com finalidade de adoção.
A iniciativa pretende incorporar à legislação garantias que já são reconhecidas por decisões dos tribunais superiores, mas que não estão expressamente previstas para todas essas formas de contratação.
Um dos pontos do substitutivo trata especificamente das trabalhadoras contratadas pelo regime intermitente, modalidade em que a prestação de serviços ocorre mediante convocação.
Pela proposta, essas profissionais terão direito a uma garantia remuneratória mensal durante o período de estabilidade, mesmo nos meses em que não forem chamadas para trabalhar.
O valor será calculado com base na média da remuneração recebida nos meses anteriores à confirmação da gravidez.
A garantia, entretanto, não será paga nos meses em que a trabalhadora receber o salário-maternidade, conforme estabelece o texto aprovado pela comissão.
Outra previsão do projeto estabelece condições para a formalização do pedido de demissão de trabalhadoras gestantes. De acordo com o substitutivo, a manifestação somente terá validade quando realizada com assistência do sindicato profissional.
A exigência busca estabelecer um procedimento específico para os pedidos de desligamento durante o período de estabilidade provisória.
O texto integra o PL 3.522/2025, apresentado pelo senador Confúcio Moura e relatado pela senadora Jussara Lima na Comissão de Assuntos Sociais.
Após a aprovação em turno suplementar, a proposta poderá ser encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que o Plenário do Senado também analise a matéria.
Com informações Agência Senado
Siga o Contábeis no WhatsApp e não perca nenhuma notícia
Publicado por
Jornalista
Fonte: Lívia Macario
