Receita Federal lança calculadora de transação tributária
A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (9), a Calculadora da Transação Tributária, que permite comparar entrada, descontos estimados, saldo devedor e parcelas de diferentes modalidades de negociação. A ferramenta abrange, inicialmente, os editais nº 9 e nº 10/2026 da Receita Federal e o Edital nº 6/2026 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A simulação é orientativa e não formaliza a adesão.
O primeiro passo é identificar quem administra o débito. Na Receita Federal, o Edital nº 9/2026 contempla débitos em contencioso administrativo fiscal, enquanto o Edital nº 10/2026 oferece negociação de pequeno valor para os perfis previstos no edital, entre eles pessoas físicas, MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. Já o Edital nº 6/2026 da PGFN trata de débitos inscritos em dívida ativa da União.
Essa distinção evita comparar propostas que não se aplicam à mesma dívida. Uma empresa com débitos nos dois órgãos pode usar a ferramenta para organizar a análise, mas deve conferir as condições de cada edital antes de decidir quais valores negociar.
Para a empresa, a comparação mais útil é entre o valor exigido de entrada, o custo estimado do acordo e o impacto das parcelas no caixa. A alternativa com o maior desconto estimado pode exigir uma entrada que a empresa não consegue pagar no prazo. A Receita alerta que a ferramenta não cobre todas as modalidades, pode não refletir as atualizações mais recentes dos sistemas oficiais e não garante o deferimento. Por isso, antes de formalizar a adesão, o contribuinte deve confirmar a elegibilidade, os valores e o prazo no edital e no canal do órgão responsável pelo débito.
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Publicado por
Editora chefe
Fonte: Juliana Moratto
