Dirbi: como identificar a competência correta do benefício fiscal
A Agenda Tributária da Receita Federal indica 20 de novembro de 2026 como prazo de entrega da Dirbi de setembro. Para fechar a declaração, o primeiro passo é identificar o período de apuração do benefício. Setembro também encerra o terceiro trimestre, de modo que a mesma declaração pode reunir um benefício de apuração mensal e um benefício de IRPJ ou CSLL apurado no trimestre.
A regra geral da Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024 é entregar a declaração até o dia 20 do segundo mês seguinte ao período de apuração. Para os benefícios de IRPJ e CSLL, o artigo 6º determina em qual declaração os valores devem aparecer: a do mês de encerramento do trimestre ou a de dezembro, conforme o caso.
Na prática, se a empresa usufruiu em setembro de um benefício mensal listado na norma e também apurou um benefício de CSLL no terceiro trimestre, os dois podem constar na Dirbi de setembro, cada qual com o valor apurado pelas regras do respectivo benefício. Novembro é o mês da entrega, não a competência da declaração.
Segundo as orientações da Receita sobre a Dirbi, se a pessoa jurídica não usufruiu de nenhum benefício sujeito à informação naquele período, não precisa transmitir uma declaração zerada. Antes de dispensar a entrega de setembro, vale conferir também a apuração de IRPJ e CSLL do trimestre encerrado naquele mês.
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Publicado por
Editora chefe
Fonte: Juliana Moratto
