Bahia recupera R$ 222 milhões em cobrança do Difal de empresas
A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) recuperou R$ 222 milhões em débitos de ICMS relacionados ao Diferencial de Alíquota (Difal) após notificar empresas de outros estados que realizaram vendas a consumidores finais baianos sem recolher o imposto devido. Desde o início da operação, em maio de 2025, até outubro de 2026, 484 empresas foram notificadas, das quais 176 reconheceram as pendências e realizaram o pagamento ou aderiram ao parcelamento dos valores.
A fiscalização tem como alvo empresas que não possuem inscrição estadual na Bahia, mas comercializam mercadorias destinadas a consumidores finais localizados no território baiano. Segundo a Sefaz-BA, parte significativa dessas operações ocorre por meio de plataformas de comércio eletrônico, o que dificulta a identificação e o contato com os contribuintes responsáveis pelo recolhimento.
De acordo com Cesar Furquim, diretor de Planejamento da Fiscalização da secretaria, empresas com esse perfil emitem aproximadamente 180 mil notas fiscais eletrônicas por dia para consumidores finais na Bahia. A ausência de cadastro estadual dos vendedores representa um dos obstáculos para o acompanhamento dessas operações pelos fiscos.
A estratégia adotada pela fiscalização baiana começa com o levantamento dos valores devidos e o encaminhamento das informações às empresas identificadas. A partir da notificação, os contribuintes têm a possibilidade de verificar as pendências e regularizar a situação espontaneamente, conforme as condições e os prazos estabelecidos pelo fisco.
Nos casos em que os valores apresentados são reconhecidos e pagos dentro do prazo concedido, a modalidade de autorregularização permite o recolhimento com acréscimos moratórios, sem aplicação de multas e juros, conforme informado pela Sefaz-BA.
A secretaria também identificou reflexos da operação sobre o comportamento fiscal das empresas notificadas. Segundo os dados do órgão, a maior parte dos contribuintes que regularizou débitos anteriores continuou recolhendo corretamente o Difal nas operações seguintes.
Essa regularidade posterior resultou em outros R$ 101 milhões em recolhimentos aos cofres estaduais durante o período analisado. Para a administração tributária, o acompanhamento das operações seguintes integra o trabalho de monitoramento dos contribuintes.
Os contribuintes que não regularizaram os valores após as notificações estão sujeitos a procedimentos de fiscalização e autuação. Até outubro de 2026, a Sefaz-BA havia lavrado mais de 200 autos de infração relacionados à operação, com valores superiores a R$ 715,9 milhões, considerando imposto, acréscimos moratórios, multas, juros e honorários.
A fiscalização também alcança empresas que reconheceram as dívidas e formalizaram parcelamentos, mas deixaram de pagar as prestações. Nesses casos, há R$ 46 milhões em parcelamentos interrompidos, sujeitos aos encargos aplicáveis em caso de autuação, caso os pagamentos não sejam retomados.
Por outro lado, outros R$ 176 milhões permanecem vinculados a parcelamentos ativos. A retomada dos pagamentos é necessária para manter a regularização nas condições estabelecidas.
Os autos de infração e os débitos declarados que já foram inscritos em dívida ativa estão sob responsabilidade da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE), que conduz os procedimentos de cobrança correspondentes.
A operação é coordenada pela Diretoria de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-BA e conta com a participação de diferentes setores da administração tributária estadual. Entre as unidades envolvidas estão as gerências da diretoria, a Diretoria de Administração Tributária da Região Metropolitana (DAT Metro), a Inspetoria de Fiscalização de Grandes Empresas do Setor Comércio e Substituição Tributária (Ifep Comércio) e a Coordenação de Crédito e Cobrança (CCRED).
Segundo José Luis Souza, superintendente de Administração Tributária da secretaria, o procedimento desenvolvido pela Bahia tem servido de referência para outros estados na cobrança do diferencial de alíquota.
A administração estadual informou que pretende manter o trabalho enquanto houver débitos dessa natureza. A continuidade da fiscalização também considera o aprimoramento dos procedimentos de identificação, notificação e acompanhamento dos contribuintes.
Para Alexandre Pedrosa, gerente de Monitoramento de Contribuintes da Sefaz-BA, os resultados dos lotes de cobrança demonstram evolução na produtividade da equipe. Segundo ele, o lote encaminhado em outubro reuniu a mesma quantidade de contribuintes dos três primeiros lotes enviados no início da operação.
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA).
Siga o Contábeis no WhatsApp e não perca nenhuma notícia
Publicado por
Jornalista
Fonte: Lívia Macario
