Agenda tributária de novembro de 2026: confira os prazos
A Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de novembro de 2026, com os prazos para pagamento de tributos e apresentação de declarações. O calendário começa com recolhimentos em 5 de novembro e inclui obrigações distribuídas até o último dia do mês.
Entre os pontos de atenção estão os recolhimentos previdenciários e retenções em 19 de novembro, o Simples Nacional em 23 de novembro e a DCTFWeb mensal em 30 de novembro.
A tabela abaixo agrupa as modalidades constantes do anexo oficial. A obrigação aplicável depende da atividade, do regime tributário e dos fatos geradores de cada contribuinte.
Além dos pagamentos, o anexo relaciona as seguintes obrigações acessórias:
O prazo de entrega de uma declaração não deve ser utilizado automaticamente como vencimento dos tributos nela informados.
Em novembro, por exemplo, a agenda relaciona recolhimentos previdenciários em 19/11, enquanto a DCTFWeb mensal de outubro tem apresentação prevista para 30/11. Também há diferença entre os recolhimentos de PIS/Cofins e a competência da EFD-Contribuições entregue no mês.
O calendário também contempla recolhimentos vinculados à data da operação, sem um único vencimento mensal, como determinadas importações e remessas ao exterior.
Extinção, incorporação, fusão, cisão e outras situações especiais podem gerar prazos próprios. O ato determina ainda que feriados estaduais ou municipais sejam tratados conforme a legislação específica de cada tributo.
A agenda apresentada reúne obrigações federais administradas pela Receita. Vencimentos estaduais, municipais e obrigações trabalhistas fora desse escopo precisam ser acompanhados nos respectivos calendários.
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Publicado por
Editora chefe
Fonte: Juliana Moratto
