ICMS sobre combustíveis terá novas alíquotas em fevereiro de 2027
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou dois convênios que atualizam os valores fixos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre gasolina, diesel, biodiesel e gás de cozinha. As novas alíquotas começam a produzir efeitos em 1º de fevereiro de 2027 e foram divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (28), por meio do Despacho nº 50/2026.
Os Convênios ICMS 127/2026 e 128/2026 foram aprovados na 433ª Reunião Extraordinária do Confaz, realizada em 27 de outubro. As mudanças seguem o regime de tributação monofásica dos combustíveis, previsto na Lei Complementar nº 192/2022, em que o imposto é cobrado uma única vez na cadeia de comercialização.
Quais são os novos valores do ICMS?
Os convênios estabelecem os seguintes valores para a cobrança do imposto:
Os valores anteriores e os novos correspondem às alíquotas fixas aplicadas no regime monofásico. A atualização representa aumento de aproximadamente 4,5% para gasolina e etanol anidro, 11,1% para diesel e biodiesel e 4,8% para GLP e GLGN.
O Convênio ICMS 127/2026 altera o Convênio ICMS 15/2023 e fixa em R$ 1,64 por litro o imposto incidente sobre gasolina e etanol anidro combustível.
Já o Convênio ICMS 128/2026 modifica o Convênio ICMS 199/2022 e estabelece o valor de R$ 1,30 para diesel e biodiesel e de R$ 1,54 por quilo para GLP e GLGN, inclusive o derivado de gás natural.
Os dois atos entram em vigor após a publicação da ratificação nacional no Diário Oficial da União, mas seus efeitos financeiros estão previstos para começar em 1º de fevereiro de 2027.
A atualização das alíquotas pode pressionar os custos de comercialização dos combustíveis e refletir nos preços ao consumidor. No entanto, o aumento do ICMS não determina, isoladamente, qual será a variação do preço nas bombas, que também depende de outros componentes da cadeia de comercialização.
O Confaz informou que os estados acompanham o cenário internacional de instabilidade nos preços dos derivados de petróleo e estudam a possibilidade de antecipar a atualização relacionada ao diesel, conforme comunicado divulgado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
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Publicado por
Jornalista
Fonte: Sâmara Azevedo
