ICMS pago com erro: como regularizar pendência e emitir certidão
Pagar o ICMS não impede que uma pendência continue aparecendo nos sistemas quando há erro nos dados do recolhimento. Em São Paulo, a solução depende da causa: corrigir uma guia de pagamento e pedir o saneamento de uma pendência indevida são procedimentos diferentes.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento paulista orienta que, quando o imposto consta como não pago por erro no preenchimento da guia, o contribuinte deve solicitar a retificação do recolhimento. O SIDEB, utilizado para emissão da Certidão Única de Débitos, não realiza esse ajuste.
A retificação pode ser necessária quando o pagamento foi realizado com informações incorretas, como referência, código de receita, CNPJ ou inscrição estadual.
Em determinadas situações, o contribuinte ou contabilista consegue fazer o ajuste diretamente na Conta Fiscal do ICMS, no menu “Consulta e Ajuste de Recolhimentos”.
O autoatendimento possui condições próprias. Entre elas, a Sefaz informa que o valor não pode ter sido utilizado para liquidar débitos e que o documento pode ser retificado nesse canal em até dois anos do recolhimento.
Se o pagamento não aparecer entre os disponíveis para ajuste, a orientação é solicitar a retificação pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET).
O SIDEB permite consultar o Relatório de Pendências Fiscais e pedir o saneamento de débitos que, mediante comprovação, não deveriam impedir a certidão.
Essa funcionalidade não substitui contestação de débito, recurso, correção de declaração ou retificação de guia. Antes de abrir a solicitação, é necessário identificar qual informação está errada e qual órgão deve ajustá-la.
Para retificação pelo SIPET, a Sefaz relaciona documentos como procuração e identificação da guia paga incorretamente. Se o pagamento estiver na conta fiscal de outra empresa, pode ser necessário apresentar a anuência dessa empresa.
A documentação deve permitir relacionar o recolhimento realizado à obrigação que se pretendia quitar. O passo a passo está na página oficial de retificação de GARE, DARE ou GNRE.
A solicitação de saneamento passa por análise. Segundo a orientação paulista, quando o pedido no SIDEB é deferido, a certidão poderá ser emitida eletronicamente em até dois dias após o deferimento.
As regras são específicas de São Paulo. Contribuintes de outros estados devem consultar os procedimentos da respectiva administração tributária. Consulte as orientações da Certidão Única de Débitos Sefaz/PGE.
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Publicado por
Editora chefe
Fonte: Juliana Moratto
