Split payment: Receita detalha testes que começam em 15 de outubro
A Receita Federal divulgou os procedimentos previstos para os testes de integração entre os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) e a Plataforma Pública do Split Payment, com início marcado para esta quinta-feira (15).
O detalhamento foi publicado em 10 de outubro e contempla quatro fluxos de comunicação, que envolvem informações sobre abertura, atualização e encerramento de transações, além de avisos preliminares de pagamento. Os procedimentos abrangem operações com boleto, diferentes modalidades de Pix, Transferência Eletrônica Disponível (TED) e Transferência Eletrônica de Fundos (TEF). O comunicado também foi divulgado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP).
Os meios de pagamento incluídos nos testes variam de acordo com o tipo de informação enviada à plataforma. A programação prevê os seguintes fluxos:
Os dados transmitidos, as regras de validação e as respostas da plataforma deverão respeitar o Manual de Integração e a especificação OpenAPI disponibilizados para essa etapa de testes.
A integração será avaliada em um ambiente controlado, com o objetivo de verificar o funcionamento da comunicação entre os sistemas e realizar os ajustes necessários antes da entrada em operação do mecanismo.
Durante essa fase, o split payment não fará o processamento definitivo de nenhuma transação. As operações reais e os consumidores também não serão afetados, e os prestadores de serviços de pagamento participantes não estarão sujeitos a penalidades em razão dos testes.
As condições foram informadas pela Receita Federal em comunicado divulgado em 30 de setembro. Dessa forma, o início da etapa em 15 de outubro não significa que o recolhimento automático de tributos nas vendas das empresas já esteja em funcionamento.
A plataforma foi desenvolvida para intermediar a comunicação entre os prestadores e operadores de sistemas de pagamento, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).
Entre suas atribuições estão receber informações, validar os dados transmitidos, registrar as mensagens para permitir o rastreamento das comunicações e direcionar cada informação ao destinatário correspondente.
A documentação técnica também diferencia as funções da plataforma dos procedimentos de arrecadação e apuração dos tributos. Enquanto a infraestrutura organiza e valida o intercâmbio de informações, o tratamento tributário segue os sistemas e as regras aplicáveis a cada operação.
O prazo para indicar os participantes da primeira fase terminou em 2 de outubro. Os demais prestadores de serviços de pagamento poderão se inscrever a partir de 16 de novembro de 2026, conforme o cronograma divulgado pela Receita Federal.
A inscrição deverá ser feita por meio de formulário encaminhado diretamente à Receita Federal e ao CGIBS. Os documentos e as orientações para o preenchimento estão previstos para serem disponibilizados a partir de 13 de novembro.
Os interessados podem consultar a documentação técnica na página oficial do split payment do CGIBS. O conteúdo reúne manuais de integração, operações, segurança, redes e habilitação, além das especificações das interfaces de comunicação.
Os profissionais contábeis devem acompanhar o cronograma de implementação do split payment e as orientações técnicas divulgadas pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS). Embora os testes não alterem pagamentos reais nem impliquem recolhimento automático de tributos, a etapa faz parte da preparação dos sistemas para o funcionamento do mecanismo.
Outro ponto de atenção é a documentação de integração, que estabelece os campos, as validações e as respostas esperadas na comunicação entre os prestadores de serviços de pagamento e a plataforma pública. O acompanhamento dessas especificações ajuda os profissionais a entender como ocorrerá a troca de informações entre os sistemas envolvidos.
Também é importante observar o calendário de participação dos prestadores de serviços de pagamento. As inscrições para os demais PSPs estão previstas para começar em 16 de novembro de 2026, com disponibilização dos formulários e das instruções a partir de 13 de novembro. Essas datas ajudam a acompanhar as próximas etapas de preparação da infraestrutura do split payment.
Com informações Convergência Digital
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Publicado por
Jornalista
Fonte: Lívia Macario
