Receita adia homologação de notas técnicas da NF-e
A Receita Federal adiou para 26 de outubro de 2026 a entrada em ambiente de homologação de três notas técnicas da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) relacionadas às adequações dos documentos fiscais à Reforma Tributária. A mudança atinge a NT 2025.002 – RTC – Versão 1.52, a NT 2026.007 – Versão 1.10 e a NT 2026.008 – Versão 1.00.
O cronograma anterior previa a implantação em homologação para 5 de outubro. A entrada em produção também foi postergada e está prevista para 16 de novembro de 2026.
A alteração foi oficializada pela Receita Federal em comunicado publicado na segunda-feira (5) e envolve especificações aprovadas pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS.
A NT 2025.002 – RTC – Versão 1.52 atualiza a validação de operações de devolução na NF-e. A regra VC02-50 passa a considerar se o documento fiscal original corresponde a uma nota de saída.
A NT 2026.007 – Versão 1.10 modifica o ambiente de testes da NF-e para permitir que desenvolvedores e empresas sem inscrição estadual simulem emissões de documentos fiscais conforme as regras do IBS e da CBS.
Já a NT 2026.008 – Versão 1.00 estabelece uma alteração prevista para 2027 na composição do valor total do produto informado na NF-e. O IBS, a CBS e o Imposto Seletivo passarão a compor esse valor, mas continuarão fora das respectivas bases de cálculo, que serão apuradas “por fora”.
Para viabilizar essa sistemática, a especificação prevê novos campos para informar o valor líquido do produto e o ICMS previsto em pagamentos antecipados.
A postergação da homologação altera o calendário de testes das empresas e dos desenvolvedores responsáveis pela adaptação dos sistemas emissores de documentos fiscais. O ambiente de homologação será utilizado antes da implementação das regras em produção.
A NT 2026.007 contempla especificamente testes de emissão para empresas sem inscrição estadual, além das simulações relacionadas ao IBS e à CBS. A etapa permite verificar o funcionamento das alterações antes da entrada definitiva das especificações.
Para a área contábil, o acompanhamento das versões das notas técnicas é necessário para identificar quais informações e procedimentos relacionados à emissão da NF-e serão alterados. A atualização das especificações também influencia a comunicação entre as empresas e os responsáveis pelos sistemas utilizados na emissão dos documentos.
A mudança de calendário, portanto, deve ser considerada no planejamento das etapas de homologação e preparação para a entrada em produção das novas regras.
As três especificações integram um conjunto de documentos técnicos publicados para adequar os documentos fiscais às regras do IBS, da CBS e demais alterações decorrentes da Reforma Tributária.
O pacote aprovado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS reúne cinco notas técnicas e um informe técnico, com alterações relacionadas aos documentos fiscais eletrônicos.
O cronograma atualizado define primeiro a disponibilização das três notas em homologação e, posteriormente, a entrada em produção. Com isso, empresas e desenvolvedores passam a ter como referência as novas datas para a preparação dos sistemas.
O comunicado publicado pela Receita Federal em 5 de outubro formaliza essa alteração no calendário de implantação das especificações.
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Publicado por
Jornalista
Fonte: Lívia Macario
