NF3-e: Publicada Nota Técnica 2026.004 RTC
Foi publicada a Nota Técnica 2026.004 – Reforma Tributária do Consumo, que atualiza o leiaute e as regras de validação da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e) em razão da implementação do IBS e da CBS.
O documento, versão 1.00, foi publicado em 1º de outubro de 2026 e estabelece mudanças em campos da NF3-e, na composição dos valores do documento fiscal e nas regras de validação.
As alterações relacionadas aos novos campos e às regras de validação entram em produção em 16 de novembro de 2026. Já a descontinuidade da NF3-e normal com ajuste está prevista para 14 de dezembro de 2026.
A NT 2026.004 cria os campos Valor Líquido Unitário (vItemLiq) e Valor Líquido do Produto (vProdLiq).
Os campos permitirão informar o valor do serviço antes dos tributos que compõem o preço final. No caso do vProdLiq, o valor deverá corresponder ao resultado do valor líquido unitário multiplicado pela quantidade faturada.
Segundo a nota técnica, a mudança busca ampliar a transparência sobre a formação do preço e permitir a identificação separada do valor líquido da prestação e dos tributos incorporados ao preço.
A nota técnica também altera a composição do campo vProd, que representa o valor total do item.
A partir de 2027, os valores do IBS e da CBS incidentes sobre a prestação de energia elétrica deverão ser acrescidos ao valor do serviço e passarão a compor o vProd.
A mudança não significa que os tributos passarão a integrar suas próprias bases de cálculo. Conforme a NT, IBS e CBS são calculados por fora e os valores destacados nos respectivos grupos tributários já estarão compreendidos no valor do serviço.
Por esse motivo, os valores não deverão ser adicionados novamente ao valor total da NF3-e (vTotDFe), evitando uma duplicidade na composição do documento.
A NT 2026.004 também cria o grupo ICMS Previsto em Pagamento Antecipado.
O campo deverá ser utilizado em situações específicas nas quais o pagamento ocorre antes do fornecimento do serviço. A finalidade é informar o valor do ICMS que incidirá no momento do fornecimento futuro.
A nota técnica estabelece regras de validação para impedir o preenchimento indevido do grupo em operações que não se enquadrem nas hipóteses previstas.
Entre as alterações previstas estão ainda:
A exceção para o ambiente de homologação permitirá que os contribuintes realizem testes com as alíquotas previstas para 2027 antes da entrada das mudanças em produção.
O cronograma definido na Nota Técnica 2026.004 estabelece duas datas principais.
As alterações de leiaute, os novos campos e as mudanças nas regras de validação terão implantação em produção em 16 de novembro de 2026. A descontinuidade da NF3-e normal com ajuste ocorrerá posteriormente, em 14 de dezembro de 2026.
O Portal da NF3-e também publicou, em 2 de outubro, o pacote de schemas que acompanha a NT 2026.004 RTC.
As empresas que emitem NF3-e devem avaliar as alterações para adequar seus sistemas e realizar os testes necessários nos ambientes disponibilizados antes das datas de implantação.
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Publicado por
Jornalista
Fonte: Sâmara Azevedo
