Receita atualiza opções pelo Simples e IBS/CBS
A Receita Federal atualizou o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular de IBS e CBS. Até a manhã desta terça-feira (29), foram registrados 370.553 pedidos de opção pelo Simples Nacional e 586.675 solicitações pelo regime regular dos novos tributos.
Os números fazem parte do processo de preparação das empresas para a transição do sistema tributário e ainda podem aumentar, já que a Receita informa que os dados serão atualizados conforme novos pedidos sejam realizados.
Do total de 370.553 solicitações pelo Simples Nacional, 132.131 foram deferidas, enquanto 238.422 foram indeferidas.
A Receita, porém, esclarece que os pedidos indeferidos ainda estão dentro do prazo legal de 30 dias para regularização das pendências impeditivas. Portanto, o número de indeferimentos não representa necessariamente a exclusão definitiva dessas empresas do processo de opção.
A regularização é importante porque a existência de pendências pode impedir a permanência ou o ingresso no regime, conforme a situação de cada contribuinte.
O balanço mais recente também registra 586.675 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS.
O regime regular faz parte da transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo criado pela Reforma Tributária. As empresas que fizerem essa opção estarão sujeitas às regras específicas de apuração dos novos tributos, conforme o enquadramento e as regras estabelecidas para a transição.
O número de solicitações pelo regime regular supera o registrado no balanço anterior, divulgado pela Receita em 25 de setembro, quando havia 447.716 pedidos. Naquele momento, também haviam sido contabilizadas 328.432 solicitações pelo Simples Nacional.
Com a atualização dos números, a Receita reforça a necessidade de que os contribuintes acompanhem a situação dos pedidos e verifiquem eventuais pendências.
A orientação é consultar os canais oficiais para conferir o status da solicitação, identificar possíveis impedimentos e observar os prazos aplicáveis à regularização.
A Receita também destaca que o balanço divulgado representa a quantidade de solicitações recebidas, e não necessariamente o número final de empresas que efetivamente permanecerão ou ingressarão em cada regime.
Por isso, os números de deferimentos e indeferimentos podem sofrer alterações à medida que os contribuintes regularizarem as pendências dentro do prazo permitido.
A definição do regime tributário faz parte das mudanças que antecedem a implementação do novo sistema de tributação sobre o consumo.
Para as empresas, o acompanhamento dos pedidos é importante não apenas para confirmar a opção realizada, mas também para identificar eventuais ajustes necessários antes do início da aplicação das novas regras.
A Receita Federal mantém informações sobre os procedimentos de opção, as regras do Simples Nacional e as normas relacionadas ao IBS e à CBS em seus canais oficiais.
Com informações da Agência Gov
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Publicado por
Jornalista
Fonte: Sâmara Azevedo
