Antigo PIS/Pasep: Caixa paga novo lote nesta sexta (25)
A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira (25) um novo pagamento das cotas remanescentes do antigo Fundo PIS/Pasep. Neste lote, podem receber trabalhadores e servidores públicos que solicitaram o ressarcimento até 31 de agosto de 2026, desde que o pedido tenha sido deferido.
O calendário oficial da Caixa estabelece 25 de setembro como data de crédito para as solicitações realizadas até o fim de agosto. Quem fizer o pedido até 30 de setembro poderá entrar no próximo pagamento, programado para 26 de outubro, após a análise e aprovação da solicitação.
Os valores são referentes às antigas cotas do Fundo PIS/Pasep e podem pertencer a pessoas que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 e que ainda não retiraram o saldo disponível. Beneficiários legais também podem solicitar o ressarcimento quando o titular já tiver falecido.
De acordo com as regras oficiais, podem receber o ressarcimento:
Os recursos das cotas que não haviam sido sacados foram transferidos para a conta única do Tesouro Nacional. Mesmo após a transferência, trabalhadores e seus beneficiários legais mantiveram o direito de requerer o ressarcimento dentro do prazo previsto na legislação.
O pagamento não deve ser confundido com o abono salarial PIS/Pasep, liberado anualmente aos trabalhadores que atendem aos requisitos previstos na legislação.
O ressarcimento tratado nesta matéria corresponde exclusivamente às cotas acumuladas no antigo Fundo PIS/Pasep, vinculadas aos trabalhadores que participaram do fundo antes da mudança de destinação dos recursos ocorrida com a Constituição de 1988.
Segundo o Ministério da Fazenda, o Fundo PIS/Pasep deixou de receber novos participantes a partir de 5 de outubro de 1988. Posteriormente, o fundo foi extinto e os valores remanescentes acabaram sendo transferidos para o Tesouro Nacional.
Fonte: Juliana Moratto
