CBS 2027: TCU receberá ainda hoje (14) proposta para calcular alíquota
O governo federal deve enviar ainda nesta segunda-feira (14) ao Tribunal de Contas da União (TCU) a proposta de cálculo da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS, a Cofins e o IOF-Seguros a partir de 1º de janeiro de 2027. O modelo foi elaborado pela Receita Federal em conjunto com técnicos do TCU e servirá de base para que o tribunal calcule a alíquota de referência a ser encaminhada ao Senado.
Pela regra prevista na Lei Complementar nº 214, de 2025, o TCU terá até 30 de outubro para concluir os cálculos e propor ao Senado a alíquota que será aplicada em 2027. A definição é aguardada pelas empresas, que dependem do percentual para avançar no planejamento tributário e de negócios para o próximo ano.
Após a manifestação do TCU, o Senado terá até 15 de dezembro para aprovar e fixar a alíquota de referência da CBS. Também deverá ser definido o redutor aplicável à contribuição incidente sobre compras governamentais.
Caso o Senado não delibere até 22 de dezembro, a legislação estabelece que, enquanto não houver decisão, será utilizada a alíquota calculada pelo TCU.
Fonte: Lívia Macario
