Congresso aprova fim da taxa das blusinhas
O Congresso Nacional concluiu nesta quinta-feira (3) a votação da medida provisória que permite manter zerado o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Conhecida como “taxa das blusinhas”, a cobrança federal havia sido reduzida a zero em maio e agora depende da sanção presidencial para ser incorporada definitivamente à legislação.
A Medida Provisória nº 1.357/2026 foi aprovada primeiro pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado. Como os parlamentares modificaram o texto original, a proposta foi transformada no Projeto de Lei de Conversão nº 13/2026 e será encaminhada à Presidência da República.
O texto autoriza o Ministério da Fazenda a reduzir a zero a alíquota aplicada às remessas de até US$ 50 e a diminuir para até 30% o Imposto de Importação incidente sobre compras de até US$ 3 mil.
A mudança alcança apenas o tributo federal. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, continuará incidindo sobre as compras internacionais.
A tramitação foi concluída a poucos dias do fim da vigência da medida provisória, previsto para 8 de setembro.
Na quarta-feira (2), a comissão mista aprovou o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF). No dia seguinte, o texto passou pelos plenários da Câmara e do Senado.
Segundo a Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão elaborado pela relatora, que incorporou sugestões relacionadas ao controle das remessas, à avaliação dos efeitos econômicos e à importação de medicamentos.
No Senado, a votação ocorreu sem novas alterações. Com isso, a etapa legislativa foi encerrada e o texto segue para análise presidencial.
Fonte: Juliana Moratto
