Reforma tributária: 85% das notas já estão adaptadas
Cerca de 85% dos documentos fiscais monitorados pela Receita Federal já estão adaptados às exigências da reforma tributária, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (3). Apesar do avanço, uma parcela relevante das empresas ainda não informa corretamente nas notas fiscais os dados referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O levantamento considera os contribuintes que já estão sujeitos à obrigação e, por isso, não inclui empresas optantes pelo Simples Nacional. Para esse grupo, a inclusão obrigatória das informações nas notas está prevista somente a partir de janeiro de 2027, quando começa a cobrança dos novos tributos.
Entre os 1,25 milhão de contribuintes com operações registradas no período analisado, 29% destacaram as informações sobre IBS e CBS em 100% dos documentos fiscais emitidos nos últimos 30 dias.
Outros 28% cumpriram a obrigação parcialmente, enquanto 43% ainda não estão prestando as informações. Os percentuais representam a média dos últimos 30 dias. No início de agosto, mais de metade dos contribuintes ainda não destacava os novos tributos nos documentos fiscais.
O cenário mostra uma evolução na adaptação das empresas, mas também indica que uma parcela significativa ainda precisa adequar os sistemas e os processos de emissão das notas fiscais às novas exigências.
A adaptação também varia conforme o tipo de documento fiscal. Nas Notas Fiscais de Serviços, por exemplo, 54% ainda não apresentam as informações sobre IBS e CBS.
Nesse caso, a exigência de adaptação foi adiada para 1º de outubro de 2026, o que explica parte da diferença em relação aos demais documentos fiscais.
Para empresas que atuam com prestação de serviços, o prazo deve ser considerado no planejamento da atualização dos sistemas de emissão e na conferência dos dados fiscais utilizados nas operações.
As empresas optantes pelo Simples Nacional estão em uma situação diferente neste momento. Como a obrigação de informar IBS e CBS nas notas fiscais só será exigida a partir de janeiro de 2027, a adaptação já realizada por parte desses contribuintes ainda é voluntária.
Segundo os dados da Receita Federal, 11% das notas emitidas por empresas do Simples Nacional já seguem o novo padrão, considerando a média dos últimos 30 dias.
Apesar de o prazo obrigatório ainda não ter começado, a antecipação pode permitir que as empresas identifiquem problemas nos sistemas e processos fiscais antes do início da nova etapa da reforma.
A ausência dos campos referentes ao IBS e à CBS nas notas fiscais, neste momento, não impede a emissão do documento. Segundo a Receita, os documentos que não apresentam essas informações não estão sendo rejeitados pelos sistemas.
Isso significa que a empresa não fica impossibilitada de faturar apenas por não ter preenchido os novos campos. Entretanto, os contribuintes podem receber comunicações para corrigir as inconsistências identificadas antes de eventual autuação.
A orientação reforça a necessidade de acompanhamento das informações fiscais e de correção dos problemas identificados durante o período de adaptação.
O monitoramento faz parte das ações de adaptação à reforma tributária. Em agosto, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS lançaram o Programa Nacional de Conformidade Tributária, voltado ao acompanhamento das novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais.
A iniciativa busca identificar inconsistências e orientar empresas e profissionais responsáveis pela área fiscal para que as informações sejam corrigidas durante o período de adaptação.
As inconsistências apontadas no programa devem ser regularizadas até 31 de dezembro de 2026. Com isso, empresas e profissionais da área contábil precisam acompanhar as comunicações recebidas e verificar se os sistemas de emissão estão preparados para as exigências da reforma.
O avanço para 85% dos documentos adaptados indica que boa parte do mercado já iniciou a adequação, mas os números também mostram que a emissão fiscal continua sendo um dos principais pontos de atenção para empresas durante a transição para o novo modelo tributário.
Com informações da Folha de S. Paulo
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Jornalista
Fonte: Sâmara Azevedo
