Taxa das blusinhas: como o fim da cobrança afeta o varejo
A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) nº 1.357/2026 deve votar nesta terça-feira (1º) o relatório que permite manter zerado o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A cobrança federal de 20%, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, foi suspensa em maio deste ano. A medida beneficiou compras realizadas em plataformas certificadas pelo programa Remessa Conforme, como marketplaces internacionais que recolhem os tributos no momento da venda.
Embora a cobrança já esteja suspensa, a continuidade da isenção depende da aprovação da MP pelo Congresso. O texto precisa passar pela comissão mista e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A votação do relatório foi marcada para às 10h desta terça. A medida deve ser analisada pelas duas Casas até 8 de setembro para não perder a validade.
Portanto, a votação desta terça-feira não encerra a tramitação nem torna permanente, por si só, o fim da cobrança. Ela representa a primeira etapa necessária para que o texto avance no Congresso.
A expressão “taxa das blusinhas” passou a ser utilizada para identificar a alíquota federal de 20% do Imposto de Importação que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50.
A cobrança começou em agosto de 2024 e alcançava remessas adquiridas por meio de empresas inscritas no Remessa Conforme. Em maio de 2026, o governo editou a MP 1.357, permitindo que o Ministério da Fazenda reduzisse a alíquota a zero nessa faixa de valor.
A medida também permite alterar a tributação federal das remessas de até US$ 3 mil, respeitados os limites estabelecidos no texto.
A isenção, contudo, não elimina todos os tributos incidentes sobre as compras internacionais. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continua sendo cobrado pelos estados.
Conforme informações divulgadas pelo Senado, o ICMS aplicável às remessas de até US$ 50 varia entre 17% e 20%, de acordo com a unidade federativa. Assim, mesmo com o Imposto de Importação zerado, a compra internacional não fica totalmente livre de tributação.
Fonte: Juliana Moratto
