Taxa das blusinhas: comissão pode votar MP nesta segunda (31)
A Medida Provisória nº 1.357/2026, que zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, entra nesta segunda-feira (31) em uma etapa decisiva no Congresso Nacional.
A comissão mista responsável pela análise da chamada “taxa das blusinhas” está convocada para as 16h, quando deverá apreciar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF). A pauta oficial da reunião prevê a leitura, discussão e possível votação do parecer.
O avanço ocorre sob forte pressão de prazo. A MP perde validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pelo Congresso, o que deixa poucos dias para que o texto passe pela comissão mista e, depois, seja analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Confira a tramitação da MP nº 1.357/2026 no Congresso Nacional
A comissão mista foi efetivamente organizada na última sexta-feira (28), quando o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi escolhido presidente do colegiado.
Na mesma ocasião, a senadora Leila Barros (PDT-DF) foi designada relatora da medida. Ela informou que apresentaria seu parecer nesta segunda-feira e demonstrou posição inicialmente favorável ao texto encaminhado pelo governo.
Apesar da sinalização favorável, a parlamentar afirmou que pretende ouvir os setores envolvidos antes da conclusão da análise e não descartou mudanças durante as negociações no Congresso.
Esse ponto será importante na reunião desta segunda-feira porque eventuais alterações feitas pela relatora poderão mudar não apenas a tributação das compras de até US$ 50, mas também outros dispositivos incluídos na medida provisória.
A MP nº 1.357/2026 foi publicada em maio e alterou o Decreto-Lei nº 1.804/1980, que disciplina a tributação simplificada das remessas postais internacionais.
A norma autorizou o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do Imposto de Importação incidentes nessas operações.
Pelo texto, a alíquota pode ser reduzida a zero para remessas de até US$ 50 e chegar a até 30% nas faixas de valor de até US$ 3 mil, conforme regulamentação.
Na prática, a medida suspendeu a cobrança federal de 20% que vinha incidindo sobre compras internacionais de pequeno valor.
A mudança ficou popularmente conhecida como o fim da “taxa das blusinhas”.
A alíquota zero prevista pela MP envolve o Imposto de Importação federal.
Isso não significa que as compras internacionais de até US$ 50 estejam totalmente livres de tributação.
O ICMS cobrado pelos estados continua incidindo, conforme as regras aplicáveis às importações realizadas por meio das plataformas de comércio eletrônico.
Por isso, mesmo que o Congresso mantenha definitivamente a desoneração federal, o consumidor continuará sujeito à tributação estadual correspondente.
A reunião da comissão mista está marcada para às 16h, no Senado Federal.
Segundo a pauta oficial, a finalidade é a apreciação do relatório da senadora Leila Barros.
A partir daí, há alguns cenários possíveis.
Se houver acordo entre os parlamentares, o parecer pode ser discutido e votado ainda nesta segunda-feira.
Também pode haver pedido de vista, adiamento, novas negociações ou modificações no texto antes da votação.
A própria relatora indicou que pretende dialogar com diferentes setores antes de fechar sua posição definitiva, apesar de considerar positivo o texto original encaminhado pelo Executivo.
Mesmo que o relatório seja aprovado pela comissão mista nesta segunda-feira (31), a MP ainda terá um caminho curto e apertado pela frente.
O texto precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e, depois, pelo Senado Federal.
Caso os senadores façam alterações no texto aprovado pelos deputados, a proposta pode precisar retornar à Câmara, aumentando a pressão sobre o calendário.
O Congresso pretende aproveitar o período de esforço concentrado entre 31 de agosto e 4 de setembro para avançar na votação da medida antes do vencimento do prazo.
A data mais importante da tramitação é 8 de setembro de 2026.
Se o Congresso não concluir a análise até lá, a medida provisória perde eficácia.
Nesse cenário, a alteração promovida pela MP deixa de valer e a cobrança federal anterior sobre as compras internacionais de pequeno valor poderá retornar.
Esse risco é justamente o que acelerou a movimentação do Congresso nos últimos dias.
O Portal Contábeis já mostrou na última sexta-feira (28) que a análise da MP foi antecipada diante do curto calendário legislativo.
Fonte: Juliana Moratto
