Senado avança em redução jornada de trabalho: o que muda?
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou nesta segunda-feira (24) que pretende apresentar seu parecer até quinta-feira (27). O parlamentar ainda não decidiu se manterá integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, enquanto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se prepara para analisar a proposta.
A expectativa é que a apresentação do relatório permita que a PEC seja votada pela CCJ até 4 de setembro. Antes de chegar ao plenário do Senado, a proposta precisa passar pela comissão. Caso seja aprovada, ainda será necessária a votação pelos senadores em dois turnos.
Aziz afirmou à Folha de S. Paulo que pretende entregar o texto nesta quinta-feira para possibilitar a votação na semana seguinte. "Quero apresentar o relatório na quinta, para podermos votar na outra quarta-feira [na CCJ]. Ainda vou analisar a proposta, não decidi se manterei ou não [o texto da Câmara]", declarou o senador.
A versão da PEC aprovada pela Câmara dos Deputados em maio reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução dos salários. O texto também assegura dois dias de repouso semanal remunerado.
A mudança prevista no texto aprovado pelos deputados seria implementada de forma gradual. A jornada semanal seria reduzida em duas horas nos primeiros 60 dias após a promulgação da emenda e em outras duas horas depois de um ano.
A proposta também prevê exceções para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados e para profissionais com salários mais elevados e diploma de nível superior, conforme informações divulgadas sobre o texto aprovado pela Câmara.
Omar Aziz já havia declarado ser favorável ao fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso. Ao assumir a relatoria, também defendeu a adoção do modelo 5x2, com dois dias de folga por semana. Apesar disso, o senador ainda não confirmou se fará alterações no texto que chegou ao Senado.
A definição do relator sobre o conteúdo do parecer é considerada relevante para o calendário de tramitação da PEC. Se o Senado aprovar mudanças de mérito em relação ao texto enviado pela Câmara, a proposta precisará retornar aos deputados para nova análise.
O retorno à Câmara pode dificultar a conclusão da tramitação antes das eleições de outubro. O Congresso terá uma janela reduzida de votações entre 31 de agosto e 4 de setembro, período considerado pelo governo para tentar avançar com a proposta antes do pleito.
O próprio Aziz afirmou que o Senado deve evitar mudanças de mérito justamente para não devolver a PEC à Câmara. Segundo o senador, eventuais ajustes poderiam ser tratados posteriormente por meio de leis complementares, especialmente para setores com características específicas.
"Não há interesse algum de que ela volte para a Câmara. O máximo que tentaremos fazer, se tivermos que fazer uma emenda de redação, só se aparecer uma situação irreversível, mas não creio que isso aconteça", afirmou Aziz.
A PEC precisa ser analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O colegiado é presidido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Caso o texto seja aprovado na comissão, seguirá para o plenário da Casa.
Para aprovação no Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição precisa obter o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos, em dois turnos de votação. Se houver alteração no conteúdo aprovado pela Câmara, a matéria retorna para análise dos deputados.
A tramitação da PEC no Senado estava parada e foi retomada em agosto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia dado início à tramitação da proposta na Casa após a retomada do diálogo com o governo.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, com 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo turno. Desde então, a tramitação ficou condicionada ao calendário de votações do Congresso e ao avanço da matéria no Senado.
A tramitação da PEC ocorre em um período de calendário parlamentar reduzido. Segundo a Folha, o Congresso terá apenas uma semana de votações, entre 31 de agosto e 4 de setembro, antes das eleições de outubro. Por isso, o governo trabalha para acelerar a análise da proposta na CCJ e, se possível, levar o texto ao plenário do Senado.
A estratégia também considera a possibilidade de pedidos de vista durante a análise da comissão. O pedido de vista permite aos parlamentares mais tempo para examinar uma matéria antes da votação. Aziz afirmou que a definição do prazo ficará a cargo do presidente da CCJ.
"Pode haver pedido de vista, que dificilmente é negado. Não se nega o pedido de vista na CCJ ou nenhuma comissão no Senado Federal. Mas fica a critério do presidente o tempo do pedido de vista. O presidente Otto Alencar pode dar uma hora, duas horas, ou uma semana de vista", disse o senador.
Omar Aziz afirmou que espera uma votação favorável à proposta no Senado. Em entrevista ao UOL, o senador estimou que o texto poderá receber mais de 65 votos favoráveis.
"Se você analisar, a votação no Senado não será diferente, não. Haverá uma ampla maioria sim, porque eu acredito em termos acima de 65 votos a favor. Hoje eu vejo dessa forma. Eu não vejo de outra", afirmou Aziz.
O relator também disse que, até o momento, não recebeu manifestações diretas de senadores contrários à redução da jornada. Segundo ele, os contatos recebidos foram, em sua maioria, favoráveis à mudança.
"Nunca recebi um telefonema de nenhum senador e de nenhuma senadora dizendo que é contra. Os telefonemas que eu recebi todos são favoráveis a reduzirmos a jornada de trabalho", declarou.
Além da discussão sobre o texto, Aziz informou que pretende receber representantes de entidades empresariais para tratar das preocupações relacionadas à transição para uma eventual nova jornada.
Segundo o senador, representantes de entidades como a Federação das Indústrias de São Paulo, a Confederação Nacional da Indústria e a Federação do Comércio solicitaram uma reunião para apresentar suas preocupações. O encontro está previsto para a terça-feira da semana seguinte, no gabinete do relator.
"Pediriam para falar comigo e eu vou recebê-los na terça-feira, na semana que vem, no meu gabinete. Várias entidades, Federação das Indústrias de São Paulo, Confederação Nacional da Indústria, Federação do Comércio. Todas as preocupações que eu tenho recebido até agora, e não foram de senadores, são sobre a transição", afirmou Aziz.
As preocupações empresariais também aparecem no debate sobre o texto aprovado pela Câmara. Entre os pontos citados estão os possíveis impactos da redução da jornada sobre setores que dependem de mão de obra intensiva e mantêm funcionamento durante todos os dias da semana.
A discussão envolve ainda o custo por hora trabalhada e a possibilidade de necessidade de novas contratações para preservar os horários de funcionamento.
Com informações da Folha de S.Paulo e Uol Noticias
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Jornalista
Fonte: Sâmara Azevedo
