Receita esclarece aumento de saídas fiscais do Brasil
A Receita Federal emitiu uma nota nesta quarta-feira (19) para esclarecer que o aumento das regularizações de saída definitiva do país não representa um dado atípico ou, isoladamente, uma situação de preocupação para o órgão. Segundo a instituição, o crescimento dos registros também está relacionado a brasileiros que já viviam no exterior e passaram a formalizar posteriormente sua condição fiscal.
O órgão destacou que, nos últimos anos, ações de orientação e medidas relacionadas à regularização de ativos mantidos fora do Brasil contribuíram para estimular esse processo. A Receita também afirmou que acompanha a crescente mobilidade internacional de pessoas e patrimônio e mantém mecanismos de fiscalização para verificar o cumprimento da legislação tributária.
A quantidade de comunicações de saída definitiva não corresponde necessariamente ao número de brasileiros que deixaram o país durante os anos analisados. Parte dos registros decorre da regularização de contribuintes que já estavam no exterior, mas ainda não haviam formalizado a mudança de domicílio fiscal.
Entre os fatores que contribuíram indiretamente para esse cenário estão iniciativas relacionadas à atualização ou repatriação de ativos no exterior, incluindo normas sobre offshores, Rerct e Rearp.
A Receita também mencionou a circulação de informações falsas sobre um suposto rastreamento de brasileiros residentes no exterior. O órgão desmentiu essas informações e, no período, reforçou as orientações destinadas aos contribuintes que precisavam regularizar sua situação fiscal.
Apesar da ampliação observada nas regularizações, a Receita afirmou que os registros continuam representando uma parcela marginal diante do total de contribuintes brasileiros domiciliados no país.
A movimentação internacional de pessoas e ativos não é exclusiva do Brasil e vem sendo acompanhada pelos fiscos de diferentes países. Nesse cenário, também existem acordos voltados à troca de informações entre administrações tributárias para evitar a erosão das bases tributárias nacionais.
No Brasil, o acompanhamento inclui ações de monitoramento e orientação dos contribuintes. A Receita Federal também pode realizar autuações quando identificar situações em que alguém tente burlar as regras tributárias brasileiras por meio da simulação de domicílio no exterior.
A mudança efetiva de residência fiscal, portanto, exige que o contribuinte formalize sua situação perante o Fisco. O procedimento permite que a condição de não residente seja reconhecida de acordo com as regras aplicáveis.
O brasileiro que deixar o país definitivamente deve comunicar a saída à Receita Federal. No ano seguinte, também deverá apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País no sistema utilizado para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).
A comunicação pode ser realizada pelo serviço disponibilizado no portal do governo federal:
Comunicar Saída Definitiva do País
Já a declaração deve ser apresentada por meio do sistema do Imposto de Renda:
Declarar meu Imposto de Renda
Segundo a Receita Federal, o cumprimento desses procedimentos é obrigatório e contribui para preservar os direitos dos brasileiros que alteram seu domicílio fiscal, inclusive perante o Fisco do país para o qual se mudaram.
A Receita disponibiliza ainda uma nota executiva com orientações sobre a regularização fiscal de residentes no exterior e os procedimentos relacionados à saída definitiva.
Confira a Nota Executiva da Receita Federal
Com informações Receita Federal
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Publicado por
Jornalista
Fonte: Lívia Macario
