CNPJ alfanumérico não interromperá emissão de documentos fiscais eletrônicos
Empresas, escritórios contábeis e desenvolvedores de sistemas que utilizam documentos fiscais eletrônicos (DF-e) não precisarão interromper suas operações durante a implantação do CNPJ alfanumérico. A Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) informou que a autorização dos documentos fiscais vinculados ao ICMS continuará funcionando normalmente, mesmo durante a parada programada dos serviços do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
A manutenção ocorrerá entre os dias 23 e 27 de julho como parte da migração para o novo modelo de CNPJ, que passará a combinar letras e números a partir de 31 de julho. Segundo o Encat, a indisponibilidade não afetará a autorização dos documentos fiscais eletrônicos utilizados nas operações com mercadorias e serviços sujeitas ao ICMS.
De acordo com o Encat, a paralisação não interfere no funcionamento dos ambientes autorizadores mantidos pelas administrações tributárias estaduais.
Assim, permanecerão operando normalmente os principais documentos fiscais eletrônicos relacionados ao ICMS, entre eles:
Na prática, empresas poderão continuar emitindo documentos fiscais normalmente durante o período de atualização tecnológica.
Embora a emissão dos DF-es não seja impactada, alguns serviços vinculados ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sofrerão restrições temporárias durante a implantação do novo modelo.
Segundo o cronograma divulgado pela Receita Federal:
Durante esse período, procedimentos relacionados ao cadastro de pessoas jurídicas poderão sofrer interrupções, mas a autorização de documentos fiscais eletrônicos seguirá disponível.
O novo modelo manterá os 14 caracteres, porém passará a utilizar uma combinação de letras e números.
A estrutura será composta por:
A Receita Federal explica que a mudança amplia a capacidade de geração de novas inscrições, evitando o esgotamento da sequência exclusivamente numérica.
A implantação do novo formato não exigirá qualquer providência das empresas já inscritas.
Os atuais CNPJs permanecerão válidos e continuarão coexistindo com os novos números emitidos a partir de 31 de julho. Dessa forma, não será necessário atualizar cadastros, contratos ou documentos apenas em razão da mudança estrutural do cadastro.
A confirmação de que a emissão de documentos fiscais eletrônicos continuará funcionando normalmente reduz um dos principais receios de empresas e profissionais da área fiscal durante a implantação do CNPJ alfanumérico.
Na prática, as operações de faturamento, transporte e circulação de mercadorias não deverão sofrer interrupções por causa da migração tecnológica. A principal atenção permanece voltada aos serviços cadastrais da Receita Federal e à adaptação de ERPs, emissores de documentos fiscais e demais sistemas que utilizam o CNPJ como identificador, para garantir compatibilidade com o novo formato alfanumérico a partir do fim de julho.
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Fonte: Juliana Moratto
