Empresas têm até domingo (26) para adaptar sistemas ao novo CNPJ
Empresas, escritórios de contabilidade e desenvolvedores de sistemas têm até este domingo (26) para concluir as adaptações necessárias à implantação do novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico. A mudança faz parte da modernização promovida pela Receita Federal e permitirá que futuras inscrições passem a utilizar letras e números, ampliando significativamente a capacidade de geração de novos registros sem alterar os CNPJs já existentes.
Segundo a Receita Federal, o novo formato será adotado apenas para inscrições emitidas após a implementação definitiva do sistema. Os CNPJs atuais permanecerão válidos e não precisarão ser alterados.
A orientação é que empresas revisem seus sistemas de gestão, ERPs, plataformas fiscais, bancos de dados e integrações para garantir que os novos caracteres alfanuméricos sejam aceitos corretamente. Caso contrário, poderão ocorrer falhas em cadastros, emissão de documentos fiscais, validações automáticas e troca de informações com órgãos públicos e parceiros comerciais.
O novo modelo manterá os 14 caracteres já utilizados atualmente, mas parte das posições poderá ser preenchida por letras, aumentando significativamente a quantidade de combinações possíveis.
A alteração foi necessária porque a Receita Federal identificou que a sequência exclusivamente numérica se aproxima do limite de combinações disponíveis para novos registros empresariais.
De acordo com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), a mudança exige atenção especial de empresas que utilizam sistemas próprios ou soluções desenvolvidas por terceiros, principalmente nas rotinas de validação de CNPJ, armazenamento de informações, importação de dados e integração entre plataformas.
Além dos softwares internos, recomenda-se revisar APIs, sistemas de faturamento, cadastros de clientes e fornecedores, ferramentas de compliance e demais aplicações que utilizem o CNPJ como identificador.
Especialistas alertam que empresas que não realizarem os ajustes poderão enfrentar dificuldades no cadastro de novos clientes, emissão de documentos eletrônicos e comunicação com sistemas governamentais.
Para escritórios contábeis, o período também exige atenção redobrada, já que muitos sistemas utilizados para obrigações acessórias, emissão de notas fiscais e integração com a Receita Federal dependem do correto reconhecimento do novo padrão.
A recomendação é que os testes sejam concluídos antes da entrada em operação do modelo para evitar interrupções nas atividades empresariais.
Como parte da implantação do CNPJ alfanumérico, a Receita Federal iniciou nesta quinta-feira (23) a migração de seus sistemas para o novo modelo.
Durante esse processo, diversos serviços relacionados ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica permanecerão temporariamente indisponíveis até a próxima segunda-feira (27), quando a previsão é que o sistema volte a operar normalmente já adaptado ao novo formato.
Entre os serviços afetados estão consultas, inscrições, alterações cadastrais, emissão de comprovantes e outras funcionalidades vinculadas ao cadastro de pessoas jurídicas.
A paralisação temporária foi programada justamente para permitir a atualização da infraestrutura tecnológica da Receita e reduzir riscos durante a implantação da nova base cadastral.
A Receita orienta contribuintes, empresas e profissionais da contabilidade a programarem suas demandas considerando a indisponibilidade dos serviços até a conclusão da migração. Após a retomada das operações, os sistemas passarão a aceitar o novo padrão de identificação das empresas, marcando o início da implementação do CNPJ alfanumérico no país.
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Jornalista
Fonte: Sâmara Azevedo
