Imposto Seletivo: produtos tributados e impactos para a indústria
A implementação da reforma tributária exigirá uma nova análise dos custos por parte das indústrias brasileiras. Entre as principais mudanças está a criação do Imposto Seletivo (IS), tributo previsto pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025, que incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Embora o tributo passe a integrar o novo sistema tributário, as alíquotas ainda não foram definidas. A expectativa é que elas sejam estabelecidas por legislação específica antes do início da cobrança, previsto para 2027.
Enquanto isso, empresas já começam a avaliar quais matérias-primas e produtos poderão sofrer aumento de custos e quais impactos isso poderá gerar na precificação e no planejamento financeiro.
Conhecido como "imposto do pecado", o Imposto Seletivo possui finalidade predominantemente extrafiscal, ou seja, busca desestimular o consumo ou a produção de determinados produtos, além de gerar arrecadação.
O tributo substituirá parte da tributação atualmente incidente sobre determinados bens e será cobrado de forma específica sobre produtos definidos em lei.
Segundo a Lei Complementar nº 214/2025, o Imposto Seletivo poderá incidir sobre operações de produção, extração, comercialização ou importação, conforme a natureza do produto.
A legislação prevê incidência do Imposto Seletivo sobre categorias consideradas prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Entre os produtos contemplados estão:
A definição das alíquotas e das regras específicas para cada segmento ainda dependerá de regulamentação.
Mesmo antes da definição das alíquotas, empresas industriais já avaliam os possíveis impactos sobre o custo de produção.
Caso utilizem matérias-primas ou insumos sujeitos ao Imposto Seletivo, poderá haver aumento no custo de aquisição desses produtos, exigindo revisão de:
Além disso, setores que comercializam produtos sujeitos ao novo tributo deverão acompanhar atentamente a regulamentação para adaptar seus sistemas fiscais e controles internos.
Especialistas apontam que o período de transição da reforma tributária deve ser utilizado para mapear operações que poderão sofrer impacto do Imposto Seletivo.
A recomendação é que empresas revisem seu portfólio de produtos, identifiquem insumos potencialmente tributados e acompanhem a publicação das normas complementares que definirão as alíquotas e a forma de cobrança.
Essa preparação permitirá estimar eventuais impactos financeiros e reduzir riscos durante a implementação do novo modelo tributário.
Apesar de o Imposto Seletivo já estar previsto na legislação da reforma tributária, o percentual que será aplicado sobre cada produto ainda não foi divulgado.
A definição das alíquotas dependerá de legislação específica e deverá considerar critérios relacionados ao potencial de dano à saúde e ao meio ambiente, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 214/2025.
Até lá, empresas e profissionais da área tributária devem acompanhar as publicações do governo federal para adequar processos, sistemas e planejamento tributário antes do início da cobrança.
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Fonte: Juliana Moratto
