Cruzamento de dados da Receita: 9 erros que expõem empresas
Uma nota fiscal cancelada que permanece na escrituração, um rendimento financeiro não informado ou uma diferença entre a folha de pagamento e os débitos declarados podem ser suficientes para gerar inconsistências nos sistemas da Receita Federal.
Com a digitalização das obrigações tributárias, o Fisco consegue confrontar informações prestadas pelas próprias empresas, seus clientes, fornecedores, instituições financeiras e demais fontes obrigadas a fornecer dados. Nesse ambiente, declarações entregues corretamente de forma isolada podem apresentar problemas quando comparadas com outros documentos fiscais e contábeis.
Entre as obrigações que alimentam esse conjunto de informações estão o eSocial, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb), a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e os documentos fiscais eletrônicos.
A integração ocorre de maneira direta em alguns sistemas. Após o fechamento do eSocial e da EFD-Reinf, por exemplo, as apurações são recebidas automaticamente pela DCTFWeb, que consolida os débitos declarados. Por isso, erros na origem podem ser transportados para as etapas seguintes.
Confira nove cuidados que ajudam a reduzir divergências e evitar notificações.
Uma das falhas mais comuns é registrar as receitas da atividade principal, mas deixar de contabilizar outros valores recebidos pela empresa.
Além das vendas e dos serviços prestados, devem ser analisados rendimentos de aplicações financeiras, ganhos na alienação de bens, prêmios, receitas eventuais e outras entradas que possam produzir efeitos contábeis ou tributários.
Segundo Wellington Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade, rendimentos financeiros omitidos da escrituração podem gerar divergências, pois as instituições financeiras também prestam informações ao Fisco.
Na ECF, as empresas apresentam dados fiscais e operacionais que subsidiam a apuração do IRPJ e da CSLL. Para o ano-calendário de 2025, o prazo de entrega termina em 31 de julho de 2026. A própria Receita orienta que os valores informados na escrituração estejam coerentes com os dados declarados em outras obrigações.
Isso não significa, porém, que a Receita receba o conteúdo individual de cada transação feita por Pix. As informações financeiras são transmitidas conforme as regras aplicáveis às instituições obrigadas, sem que exista tributação específica sobre a movimentação por Pix.
Entregar todas as declarações no prazo não basta. Os valores precisam ser coerentes entre os diferentes sistemas.
Os principais pontos de conferência incluem:
As informações da folha transmitidas pelo eSocial alimentam a apuração das contribuições previdenciárias na DCTFWeb. Diferenças podem surgir por eventos enviados fora do período correto, alterações não reabertas, rubricas classificadas inadequadamente ou fechamentos realizados antes das correções.
A EFD-Reinf recebe informações sobre retenções tributárias e outros fatos não abrangidos pelo eSocial. Após o fechamento, as apurações também são integradas à DCTFWeb.
Assim, notas de serviços, retenções efetuadas ou sofridas e pagamentos informados precisam corresponder aos valores transmitidos e aos documentos mantidos pela empresa.
As receitas, despesas, retenções, bases de cálculo e tributos registrados durante o ano precisam ser compatíveis com a escrituração utilizada no encerramento anual.
A relação não consiste apenas em comparar diretamente a EFD-Reinf com a ECF, mas em verificar se os documentos, lançamentos contábeis e apurações que alimentam ambas representam corretamente as operações ocorridas.
Notas emitidas, canceladas ou substituídas precisam ter o mesmo tratamento nos livros fiscais, na contabilidade e nas apurações tributárias.
No Simples Nacional, por exemplo, a receita informada no PGDAS-D deve ser conciliada com as notas fiscais, os registros contábeis e as demais receitas que integram a base do regime.
O envio tardio de notas, extratos, contratos e comprovantes reduz o tempo disponível para conferência e aumenta a possibilidade de erros.
A empresa deve definir um cronograma para encaminhar à contabilidade:
Uma venda eventual de imóvel, a abertura de uma conta no exterior ou o recebimento de um prêmio, por exemplo, exigem análise específica e não devem ser comunicados apenas no encerramento do exercício.
Uma informação incorreta no documento fiscal pode afetar diversas obrigações posteriores.
Erros em valores, natureza da operação, dados do destinatário, códigos fiscais, retenções ou tributação devem ser analisados assim que identificados. Dependendo do caso e das regras aplicáveis ao documento, poderá ser necessária a emissão de carta de correção, cancelamento, substituição ou documento complementar.
Também é necessário verificar se o ajuste chegou às escriturações e declarações já transmitidas. Cancelar uma nota no sistema emissor, mas mantê-la no livro fiscal ou na contabilidade, pode criar uma diferença facilmente identificável.
Um erro cadastral pode se repetir em centenas de documentos fiscais.
Por isso, a empresa deve revisar periodicamente informações como:
A revisão ganha ainda mais importância com a reforma tributária, porque os cadastros fiscais serão utilizados na parametrização dos novos campos relacionados ao IBS e à CBS.
A movimentação financeira não precisa ser idêntica ao faturamento de determinado mês, pois podem existir vendas a prazo, adiantamentos, empréstimos, aportes, estornos e transferências entre contas.
Entretanto, toda diferença precisa estar justificada e documentada.
Recebimentos por cartão, Pix, marketplaces, boletos e links de pagamento devem ser conciliados com as notas fiscais, contas a receber, taxas cobradas, antecipações e datas de liquidação.
A Receita recebe informações financeiras consolidadas de entidades obrigadas a prestar dados. Isso permite confrontar os valores com receitas declaradas, mas não significa acesso ao histórico detalhado ou ao motivo de cada Pix realizado.
O pagamento de despesas pessoais com a conta da pessoa jurídica dificulta a escrituração e pode gerar dúvidas sobre a natureza das operações.
Da mesma forma, transferências feitas pelo sócio para cobrir despesas da empresa precisam ser formalizadas adequadamente. Conforme a situação, o valor pode representar:
O tratamento não deve ser definido apenas pela descrição do Pix. A operação precisa ter respaldo documental e registro contábil compatível.
Além de entregar as obrigações, a empresa deve acompanhar as comunicações oficiais enviadas pela Receita Federal.
A Caixa Postal do e-CAC concentra mensagens, comunicados e intimações eletrônicas. Quando utilizada como Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), também pode produzir efeitos legais relacionados à ciência das comunicações e à contagem de prazos.
O ideal é estabelecer uma rotina de consulta e cadastrar meios de contato para receber avisos sobre novas mensagens. O alerta por e-mail ou celular, contudo, não substitui a verificação da própria Caixa Postal.
A identificação rápida de uma divergência pode permitir sua análise e, quando juridicamente possível, a regularização antes do avanço do procedimento fiscal.
Ao receber uma comunicação da Receita, a empresa não deve ignorá-la, mas também não deve retificar todas as declarações de maneira automática.
Primeiro, é necessário:
Uma retificação precipitada pode alterar dados corretos, gerar novos débitos ou criar outras inconsistências. Se a empresa concluir que não houve erro, poderá ser necessário apresentar esclarecimentos e documentos, em vez de modificar a declaração.
A prevenção não depende apenas do contador. O profissional contábil trabalha com os documentos e informações fornecidos pela empresa, enquanto o empresário conhece as operações realizadas no dia a dia.
Para reduzir riscos, é recomendável definir responsáveis internos, prazos para envio de documentos, processos de validação e rotinas de conciliação.
O cruzamento eletrônico não significa que toda divergência resulte automaticamente em autuação. Algumas diferenças decorrem de prazos, critérios de reconhecimento, eventos em processamento ou erros corrigíveis. No entanto, quanto mais organizada estiver a documentação, mais rápida e segura será a resposta a eventual questionamento do Fisco.
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Editora chefe
Fonte: Juliana Moratto
