Falhas em notas fiscais ameaçam créditos de IBS e CBS
Um levantamento da empresa de tecnologia tributária V360 revelou que 66,2% das notas fiscais eletrônicas (NF-e) analisadas apresentam falhas que podem impedir o aproveitamento dos créditos de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), os novos tributos criados pela reforma. O estudo acende um alerta para empresas que ainda não adequaram seus processos fiscais e seus sistemas de gestão às novas exigências.
A pesquisa analisou 6,4 milhões de notas fiscais processadas por 87 grandes empresas, além de informações de aproximadamente 139 mil fornecedores, e concluiu que a maioria dos documentos ainda apresenta inconsistências capazes de comprometer o direito ao crédito tributário previsto no novo modelo do IVA Dual.
O principal problema identificado foi a ausência de preenchimento dos campos destinados ao IBS e à CBS.
Segundo o levantamento, 64,4% das notas fiscais chegaram sem essas informações, enquanto 1,8% apresentaram divergências entre os cálculos informados pelos fornecedores e os valores considerados corretos pela plataforma de validação. Juntas, essas inconsistências representam os 66,2% de documentos com potencial de comprometer a recuperação dos créditos tributários.
Na prática, isso significa que, mesmo com a nota fiscal emitida, o comprador poderá perder o direito ao crédito caso as informações não estejam corretas ou não sejam validadas durante todo o processo da operação.
Com a Reforma Tributária, o sistema de não cumulatividade será ampliado.
As empresas poderão descontar do IBS e da CBS os tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva, mas esse direito ficará condicionado à consistência das informações registradas nas notas fiscais e aos chamados eventos fiscais, como confirmação da operação, manifestação do destinatário e demais registros eletrônicos.
Ou seja, não basta emitir a nota fiscal. Será necessário garantir que todos os dados estejam corretos e que o documento seja devidamente validado durante toda a operação.
Outro dado que chamou atenção no levantamento foi o baixo nível de preparação dos fornecedores.
Apenas 35,8% dos 139 mil fornecedores analisados preencheram corretamente os novos campos relacionados ao IBS e à CBS. Os demais 64,2% ainda não estão adequados às exigências da Reforma Tributária.
Segundo os especialistas, isso faz com que o aproveitamento dos créditos tributários deixe de depender exclusivamente da empresa compradora e passe a estar diretamente ligado à qualidade das informações prestadas por toda a cadeia de suprimentos.
Para Izaias Miguel, co-CEO da V360, o maior desafio da Reforma Tributária não estará na emissão dos documentos fiscais, mas na conferência das notas recebidas.
Segundo ele, muitas empresas concentram seus esforços em adaptar a emissão das notas fiscais, quando, na realidade, o maior risco está na entrada desses documentos, já que qualquer inconsistência pode resultar em atrasos, divergências ou perda definitiva dos créditos tributários.
O estudo também mostra que o mercado ainda está em estágio inicial de adaptação.
Entre mais de 10,8 milhões de eventos fiscais registrados nas Secretarias Estaduais da Fazenda (Sefaz), apenas 0,04% estavam relacionados às novas funcionalidades previstas para a Reforma Tributária. O dado indica que a maioria das empresas ainda opera sob a lógica do sistema atual e pouco utiliza os recursos disponibilizados para os testes da nova sistemática.
Especialistas recomendam que as empresas aproveitem o período de transição para revisar profundamente seus processos fiscais.
Entre as principais medidas estão:
A avaliação é que a automação desses processos será cada vez mais importante, já que o novo modelo tributário aumenta significativamente o custo dos erros operacionais.
Embora a atualização dos sistemas seja fundamental, especialistas ressaltam que a adaptação envolve também mudanças na governança fiscal das empresas.
Será necessário revisar procedimentos internos, estabelecer rotinas preventivas de conferência documental e acompanhar continuamente as notas técnicas e regulamentações complementares da Reforma Tributária.
Para empresas de grande porte, o desafio estará na integração entre diferentes unidades e sistemas. Já para micro e pequenas empresas, o principal obstáculo tende a ser a falta de estrutura técnica e de investimentos em tecnologia.
Com o avanço da implementação do IBS e da CBS, a qualidade das informações fiscais deixará de ser apenas uma exigência acessória e passará a influenciar diretamente o fluxo de caixa das empresas, tornando a conferência das notas fiscais uma etapa estratégica para garantir o aproveitamento integral dos créditos tributários
Com informações da Folha de São Paulo e Exame
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Jornalista
Fonte: Sâmara Azevedo
