Comitê da NFS-e discute tributação do setor funerário e regras do IBS
O Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) realizou, na manhã desta segunda-feira (29), uma reunião com representantes do setor funerário para tratar de aspectos relacionados à classificação tributária das atividades do segmento no contexto da reforma tributária.
O encontro ocorreu para discutir o enquadramento dos serviços previstos nos subitens 25.04 e 25.05 da Lista de Serviços da Lei Complementar nº 116/2003, além de possíveis reflexos dessa classificação na emissão da NFS-e dentro do novo modelo tributário.
A reunião também abordou critérios de definição do local da operação para fins de incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tema central na estruturação do novo sistema de tributação sobre o consumo.
Durante a reunião, foram apresentados questionamentos sobre como os serviços funerários devem ser classificados dentro da estrutura tributária vigente e de que forma esse enquadramento influencia a emissão dos documentos fiscais eletrônicos.
O debate envolveu a necessidade de maior clareza sobre a aplicação dos dispositivos da Lei Complementar nº 116/2003, especialmente no que se refere à correta identificação dos serviços prestados e sua correspondência com os códigos utilizados na NFS-e.
A discussão também considerou a fase de transição para o modelo do IBS, que exigirá padronização e alinhamento entre os entes federativos na emissão de documentos fiscais eletrônicos.
Um dos pontos centrais do encontro foi a definição do local da operação para fins de incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Os participantes destacaram o entendimento de que a tributação deve ocorrer no município onde o serviço é efetivamente prestado, critério considerado relevante para a correta distribuição das receitas entre os entes federativos.
Esse posicionamento busca reduzir conflitos de competência e garantir maior previsibilidade na aplicação das regras de incidência tributária dentro do novo sistema.
Os representantes do Comitê Gestor da NFS-e também esclareceram que a plataforma eletrônica não impede a emissão de documentos fiscais com interpretações distintas das tabelas de classificação tributária.
Segundo o comitê, essas tabelas possuem caráter orientativo e continuam em processo de atualização e aperfeiçoamento, acompanhando a evolução das regras do IBS.
A reunião reforça o caráter técnico das discussões em torno da padronização da NFS-e e da adaptação dos setores econômicos às mudanças trazidas pela reforma tributária sobre o consumo.
Siga o Contábeis no WhatsApp e não perca nenhuma notícia
Publicado por
Jornalista
Fonte: Lívia Macario
