Imposto Seletivo: alíquotas podem virar MP em outubro
A maioria das indústrias, distribuidoras e transportadoras brasileiras de setores afetados pelo Imposto Seletivo ainda não sabe como será tributada a partir de janeiro de 2027. Para os escritórios contábeis, essa informação representa uma oportunidade concreta: apresentar ao cliente um diagnóstico de impacto fiscal antes mesmo da norma ser publicada, sem desembolso inicial e com potencial de fidelização e receita recorrente sobre a carteira inteira.
O problema é que outubro de 2026 é o prazo-limite para o governo enviar o projeto de alíquotas do IS por via ordinária. Passou disso, vira medida provisória, e a janela de preparação do cliente desaparece de uma vez. Quem não posicionar a carteira agora, recebe o tributo já vigente sem tempo de adaptação.
O Imposto Seletivo alcança bebidas alcoólicas, cigarros, bebidas açucaradas, veículos poluentes e bens minerais. A LC 214/2025 já fixou o escopo, mas os percentuais finais dependem de lei ordinária ainda não enviada ao Congresso pelo governo.
Para bebidas alcoólicas, integrante do Ministério da Fazenda ouvido pelo JOTA em 09/jun confirmou que o projeto trará duas alíquotas aplicadas simultaneamente: uma específica, calculada por litro de álcool puro presente na bebida, e uma ad valorem, que poderá ser única ou variar conforme o teor alcoólico. O voto do Ministério da Saúde é pela alíquota única. Na prática, bebidas com maior graduação e maior volume serão mais oneradas, e cada fabricante e distribuidora da carteira precisa de cenário próprio.
Para veículos, o impasse técnico continua. A alíquota do IS variará conforme etapas fabris no Brasil, reciclabilidade dos materiais e pegada de carbono. Fazenda e MDIC ainda não chegaram a um modelo único: o MDIC defende menos detalhamento na lei para não engessar um setor que evolui constantemente, enquanto a Fazenda sustenta que a norma precisa ser assertiva porque alíquotas do IS só podem ser alteradas por lei, não por decreto. O Grupo GANFI é uma das poucas consultorias do Brasil com estrutura para acompanhar essa pauta semana a semana e traduzi-la em diagnóstico de carteira, e o prazo é crítico: com o IS sujeito à noventena, para valer em 1º/jan/2027 o projeto precisa estar em vigor no começo de outubro (poucos dias antes do primeiro turno das eleições), o que aumenta drasticamente a chance de o texto ser encaminhado via medida provisória.
O escritório contábil já tem o relacionamento, a confiança e o acesso às informações do cliente. O que falta, na maioria dos casos, é a estrutura especializada para conduzir a leitura técnica da reforma tributária com profundidade.
É exatamente aí que a parceria com uma consultoria tributária especializada faz sentido. O contador indica, acompanha e agrega valor à sua carteira. A leitura técnica fica com quem tem equipe, metodologia e histórico comprovado de acompanhamento da pauta.
É nesse modelo que escritórios contábeis parceiros têm ampliado sua atuação sem precisar contratar especialistas tributários ou assumir riscos operacionais.
Com mais de R$ 300 milhões economizados, mais de 950 empresas atendidas e mais de 50 escritórios parceiros, a GANFI tem estrutura para suportar carteiras de todos os tamanhos.
O escritório contábil indica o cliente. A GANFI realiza o diagnóstico gratuito, identifica quais setores da carteira são alcançados pelo IS, projeta impacto sob os dois cenários (PL ordinário × MP) e conduz todo o acompanhamento internamente, sem terceirização. O contador participa dos resultados e fortalece seu posicionamento como parceiro estratégico, não apenas operacional.
Além do acompanhamento do Imposto Seletivo, outros serviços podem ser oferecidos à carteira: parametrização fiscal para a Reforma Tributária (IBS/CBS), recuperação de PIS/COFINS dos últimos 60 meses, ressarcimento de ICMS-ST e transação tributária com a Receita Federal com descontos de até 70% em multas e juros.
Cada semana de 2026 que passa é uma semana a menos dentro da janela de preparação antes do envio do projeto. O contador que levar essa oportunidade ao cliente hoje resolve um problema real e consolida sua posição como conselheiro de negócios, não apenas executor de obrigações.
Outubro pode trazer uma MP. Quem se preparou antes posiciona o cliente. Quem não se preparou corre atrás do prejuízo.
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Fontes: JOTA via TAGD Advogados (09/jun/2026), LC 214/2025, LC 227/2026.
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Publicado por
Fonte: Redação Contábeis
