Grupo de trabalho vai discutir impacto de reajuste do Simples
O governo federal e a Câmara dos Deputados vão criar um grupo de trabalho para analisar possíveis mudanças nos limites de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). A iniciativa foi discutida durante reunião realizada na terça-feira (23) entre o relator do projeto que trata do tema, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), e o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Bruno Moretti.
Segundo o parlamentar, técnicos do governo e consultores da Câmara deverão participar das discussões para avaliar os impactos das propostas e eventuais medidas de compensação. O projeto que trata da ampliação dos limites do MEI tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados.
Enquanto há consenso em torno de mudanças para o MEI, o reajuste das faixas do Simples Nacional continua em análise pelo governo devido ao impacto fiscal da medida. De acordo com informações discutidas nas negociações, uma atualização dos limites pela inflação acumulada desde 2016 poderia representar uma renúncia de arrecadação estimada em R$ 50 bilhões por ano, segundo informações divulgadas pelo Valor Econômico
De acordo com Jorge Goetten, o governo não assumiu compromisso com a atualização das faixas do Simples Nacional, mas concordou em discutir o tema com a Câmara por meio do grupo de trabalho. A proposta é que o colegiado analise tanto os impactos fiscais quanto possíveis alternativas para viabilizar eventuais mudanças.
Segundo fontes do governo citadas nas negociações, o objetivo do grupo é demonstrar os efeitos fiscais de um eventual reajuste e a necessidade de medidas compensatórias, uma vez que a alteração poderia resultar em renúncia de receita.
O relator, por sua vez, sustenta que a atualização dos limites não exigiria compensação por representar apenas uma correção de valores que considera defasados. Essa interpretação, no entanto, diverge do entendimento da equipe econômica.
As conversas entre governo e Congresso avançaram em relação às mudanças no enquadramento do MEI. Atualmente, o limite anual de faturamento é de R$ 81 mil.
Segundo Jorge Goetten, houve concordância quanto à ampliação gradual desse teto até 2028. Parlamentares defendem que o limite alcance R$ 140 mil ao final do período, enquanto a proposta inicial do governo prevê elevação para R$ 130 mil.
Outro ponto que reuniu consenso entre Executivo e Legislativo foi a ampliação da capacidade de contratação de empregados. A proposta em discussão permite que o MEI passe a contratar até dois funcionários.
O tema também foi discutido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reuniões com Bruno Moretti e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. Segundo Motta, o governo se comprometeu a apresentar uma proposta sobre o reajuste do MEI.
Além do MEI, parlamentares continuam defendendo mudanças nas demais faixas do Simples Nacional. Atualmente, o limite para enquadramento das microempresas é de R$ 360 mil por ano, enquanto as empresas de pequeno porte podem faturar até R$ 4,8 milhões anuais.
De acordo com Jorge Goetten, a tendência é que uma eventual ampliação do limite do MEI seja acompanhada por ajustes nas demais faixas do regime. O deputado também defende a elevação do teto das empresas de pequeno porte para R$ 8 milhões anuais, sob o argumento de que os valores permanecem sem atualização desde 2016.
Entre as alternativas em estudo está a revisão do sublimite atualmente aplicado às empresas com faturamento entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões. Nesse modelo, empresas dessa faixa recolhem ICMS e ISS fora da guia unificada do Simples Nacional. Uma das possibilidades discutidas é tornar esse sublimite facultativo, permitindo que os estados decidam sobre sua adoção.
Durante debates sobre o tema, representantes do setor empresarial também defenderam a atualização das faixas do regime. O presidente da Fecomércio-MG, Nadim Donato, manifestou apoio a uma proposta intermediária de R$ 6 milhões caso a medida facilite um acordo entre Congresso e governo.
Com informações Valor Econômico
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Publicado por
Jornalista
Fonte: Lívia Macario
