Projeto que ajusta Simples Nacional e MEI pode avançar em julho
O relator do projeto que atualiza o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI), deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), pretende apresentar seu parecer sobre o tema na primeira quinzena de julho, antes do recesso parlamentar. A intenção é construir um texto de consenso com o governo para viabilizar a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados.
A principal mudança em análise é a elevação do limite anual do MEI, atualmente em R$ 81 mil. O parecer deve propor que o teto passe para R$ 132 mil a partir de 2027. Também está em discussão a ampliação dos limites do Simples Nacional, com aumento do faturamento permitido para micro e pequenas empresas.
Segundo Goetten, não seria adequado corrigir apenas o teto dos MEIs sem rever as faixas do Simples. O relator avalia que uma mudança isolada poderia estimular empresas enquadradas em faixas superiores a migrarem para o regime de microempreendedor individual, pagando menos tributos.
A proposta em estudo prevê elevar o limite das empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões por ano. Também há possibilidade de reajustar as demais faixas do Simples, incluindo a primeira, hoje limitada a R$ 180 mil.
O relator defende que os valores atuais estão defasados pela inflação e que a atualização não deve ser tratada como renúncia fiscal. Para ele, a medida apenas recompõe limites que ficaram congelados por vários anos.
A equipe econômica, no entanto, resiste a uma ampliação mais ampla. O Ministério da Fazenda trabalha com uma alternativa de aumento gradual do teto do MEI, chegando a R$ 100 mil em 2027 e R$ 120 mil em 2028. O governo argumenta que limites maiores podem reduzir a arrecadação e aumentar o impacto sobre a Previdência.
Goetten deve se reunir com representantes do governo e consultores da Câmara para ajustar o texto. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, também participa das conversas.
A atualização do teto do MEI foi incluída nas negociações entre governo e Câmara como parte de um acordo político envolvendo outras pautas em tramitação no Congresso. Apesar do apoio de entidades empresariais, a proposta ainda dependerá de negociação para equilibrar a demanda dos pequenos negócios com as preocupações fiscais do governo.
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Diretora de conteúdo
Fonte: Izabella Miranda
