Atualização da NFS-e: novos campos incluem Simples Nacional, pagamentos e mais
O Portal da NFS-e de Padrão Nacional publicou no início de junho a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009, versão 1.0, que atualiza o leiaute da Nota Fiscal de Serviços no contexto da Reforma Tributária. As mudanças envolvem campos ligados a ajustes, Simples Nacional, locação e pagamentos.
Apesar da publicação, ainda não há previsão oficial para o início da aplicação e implementação das novas regras, mas as novidades já podem ser conferidas e os empresários e contadores devem se preparar para o que vem por aí.
Entre as alterações promovidas pela Nota Técnica, destacam-se:
Foi reativada a possibilidade de emissão de NFS-e nas finalidades de Nota de Débito e Nota de Crédito, com limitação dos tipos disponíveis:
Tipo de débito
Tipo de crédito
As finalidades passam a ser tratadas como ajustes, com a criação do grupo “Notas de Ajuste”, com informações dos valores de IBS e CBS a serem ajustados, vinculados às finalidades de emissão de Nota de Débito e Nota de Crédito.
Os grupos “vDedRed” e “gReeRepRes”, anteriormente utilizados para composição das bases do ISSQN, IBS e CBS, foram unificados no grupo “vAjusteBC”. O novo grupo concentra informações relativas a:
Também foram revisados os tipos de documentos utilizados para fundamentar esses ajustes.
Com as alterações nos campos de ajuste, foram revisadas as fórmulas da base de cálculo do ISS.
ISSQN
Valor da Base de Cálculo do ISSQN (R$) = Valor do Serviço – Desconto Incondicionado – Ajustes (Deduções/Reduções) – Benefício Municipal
IBS e CBS
Até 2026:vBC = vServ – descIncond – vCalcAjusteBCIBSCBS ou vCalcAjusteBCLocImoveis – vISSQN – vPIS – vCOFINS
De 2027 a 2032:vBC = vServ – descIncond – vCalcAjusteBCIBSCBS ou vCalcAjusteBCLocImoveis – vISSQN
Foram promovidas adequações específicas para contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional, incluindo:
Destaca-se a criação da opção:
Também passa a ser possível identificar empresas que adotem o regime híbrido, com apuração de IBS e CBS fora das regras do Simples Nacional.
Adicionalmente, foram incluídos campos para:
Os campos relacionados às operações com bens foram reestruturados.
Foi criado o grupo “gLocacao”, destinado ao registro de informações relativas a:
Essas informações são utilizadas na composição dos valores:
Para operações com bens móveis, houve apenas alteração de nomenclatura:
A Nota Técnica introduz novos campos para vinculação de arranjos de pagamento eletrônicos à NFS-e, medida que pode estar associada à futura implementação do split payment.
Foram disponibilizados os seguintes códigos:
Com informações adaptadas IOB Notícias
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Diretora de conteúdo
Fonte: Izabella Miranda
